O percurso da vida.
Um dia Antonio Tadeo estava cortando lenha à beira da estrada. Nisso, um homem veio caminhando na direção de Santa Fé e perguntou a Antônio.
_ O senhor poderá dizer-me o quanto tempo levarei até chegar a Santa Fé?
Antonio Tadeo ouviu-o erguendo a vista do seu trabalho, mas nada disse. Por isso o homem, com voz mais alta insistiu.
_Quanto tempo levará para chegar a Santa Fé?
Mas Antônio continuou em silêncio. Dessa vez o homem gritou, indignado:
_ Quanto tempo levará para chegar a Santa Fé?
Com Antônio continuasse mudo, o homem chegou à conclusão de que Antônio era surdo e assim se pôs a caminhar depressa no rumo da cidade.
Antônio Tadeo observou-o a caminhar por uns instantes e de repente, lhe gritou:
_Uma hora!
_Por que não me disse isso antes?
_Porque eu precisava conhecer a velocidade de sua marcha-respondeu Antônio Tadeo.
(Padre Legrand).
Moral: Para sabermos em quanto tempo chegaremos aos nossos objetivos, precisamos primeiro medir a velocidade de nossas ações.
Ultra Moral: como a morte é o objetivo do ser vivo quanto mais rápido corrermos, mais rápido a alcançaremos.
Replica: A morte não é o Fim da Alma Humana, portanto, tenhamos pressa em fazer o Bem. Em passos seguros e vigilantes deveremos seguir para a Santa Fé na Ressurreição dos mortos.
Antônio Tadeo.
Wallacereq@gmail.com
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Feliz Natal Curitiba
Eu devo ter perdido todo o bom senso. Fui ao "natal" do Palácio Avenida, achei aquilo tudo uma baboseira. Tudo artificial, nem as crianças cantam, corre uma gravação. Depois para meu espanto, os pais compravam chifrinhos iluminados para seus filhinhos. Isso mesmo, chifres de demoninhos vendidos na rua, iluminados. Adolescentes embriagados segurando garrafas de vinho, e mocinhas seminuas, festejavam o Nascimento de Jesus Cristo; Muito legal.
Hoje pela manhã sai cedo, e vi esse outro Natal.
Hoje pela manhã sai cedo, e vi esse outro Natal.
Quer falar com o prefeito? É fácil, é só mergulhar nesse buraco, ele esta alí bem perto de você.
Alôoooooooooooooooooo, prefeito, oi, onde você está, alôoooooo!!!!
Wallacereq@gmail.com
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
A sodomia, preparem o rabo porque o pepino vem grosso. É o que nos diz a Bíblia.
A Sodomia.
Todos sabem que o Homo – afetivo também chamado erroneamente de homossexual, é também chamado sodomita, seja ele, o vício de homem ou mulher. O nome deriva do vício da população de Sodoma e Gomorra, cidades bíblicas, narrada nas escrituras judaicas, que foram destruídas justamente por essa prática vergonhosa.
Sem juízo de valor o G 23 "fez" rápida pesquisa sobre as citações Bíblicas sobre a sodomia, e trago aos interessados o resultado. Nas escrituras judaicas encontramos em Lev 20, 13: “Aquele que pecar com um homem, como se ele fosse uma mulher, ambos cometeram uma coisa execranda, sejam punidos de morte: o seu sangue caia sobre eles”.
Também nas escrituras judaicas em Genesis 19, 24-26 leremos a descrição da destruição de Sodoma e seu motivo.
Nas escrituras cristãs leremos em São Paulo I Cor, 6,9-10 “não vos enganeis; nem os fornicadores, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas... possuirão o reino de Deus".
Em primeira carta a Timóteo leremos: 1Tim 1,9-10: A lei não foi feita para o justo, mas para os injustos e desobedientes, para os ímpios e pecadores, para os irreligiosos e para os profanos, para os parricidas, matricidas e homicidas, para os fornicadores, sodomitas (...).
Assim também leremos em II Pedro 2,6-9 e em São Judas Tadeu, Jud. 1,7, ambas fazendo referencia a sodomia praticada em Sodoma.
Fora das escrituras, poderemos ler em Santo Tomas de Aquino Suma Teológica II-II q 142 a 4 & II-II 154 a12.
Santo Agostinho em Confissões C III, p 8: “As devassidões contrárias a natureza devem ser condenadas em toda a parte e sempre como foram condenados os pecados de Sodoma; ainda que todos os povos os cometessem, cairiam na mesma culpabilidade de pecado segundo a Lei de Deus (os Mandamentos de Moisés) que não fez os homens para assim usarem dele”.
Mais recentemente poderemos ler em documentos dos papas São Pio V e São Pio X, o primeiro na constituição “Horrendum illud scelus”, e o segundo em Catecismo Maior n 966.
Ambos afirmam que esse pecado execrável (a sodomia) atrai a vingança cósmica, ou, melhor dizendo, a divina vingança por lesarem a ordem natural do uso do sexo e o Templo do Espírito Santo, o sagrado corpo humano.
Mas como ninguèm acredita em Deus... aguardem.
O pepino vem grosso, quem pede, implora, acaba ganhando o que quer.
Wallacereq@gmail.com
Todos sabem que o Homo – afetivo também chamado erroneamente de homossexual, é também chamado sodomita, seja ele, o vício de homem ou mulher. O nome deriva do vício da população de Sodoma e Gomorra, cidades bíblicas, narrada nas escrituras judaicas, que foram destruídas justamente por essa prática vergonhosa.
Sem juízo de valor o G 23 "fez" rápida pesquisa sobre as citações Bíblicas sobre a sodomia, e trago aos interessados o resultado. Nas escrituras judaicas encontramos em Lev 20, 13: “Aquele que pecar com um homem, como se ele fosse uma mulher, ambos cometeram uma coisa execranda, sejam punidos de morte: o seu sangue caia sobre eles”.
Também nas escrituras judaicas em Genesis 19, 24-26 leremos a descrição da destruição de Sodoma e seu motivo.
Nas escrituras cristãs leremos em São Paulo I Cor, 6,9-10 “não vos enganeis; nem os fornicadores, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas... possuirão o reino de Deus".
Em primeira carta a Timóteo leremos: 1Tim 1,9-10: A lei não foi feita para o justo, mas para os injustos e desobedientes, para os ímpios e pecadores, para os irreligiosos e para os profanos, para os parricidas, matricidas e homicidas, para os fornicadores, sodomitas (...).
Assim também leremos em II Pedro 2,6-9 e em São Judas Tadeu, Jud. 1,7, ambas fazendo referencia a sodomia praticada em Sodoma.
Fora das escrituras, poderemos ler em Santo Tomas de Aquino Suma Teológica II-II q 142 a 4 & II-II 154 a12.
Santo Agostinho em Confissões C III, p 8: “As devassidões contrárias a natureza devem ser condenadas em toda a parte e sempre como foram condenados os pecados de Sodoma; ainda que todos os povos os cometessem, cairiam na mesma culpabilidade de pecado segundo a Lei de Deus (os Mandamentos de Moisés) que não fez os homens para assim usarem dele”.
Mais recentemente poderemos ler em documentos dos papas São Pio V e São Pio X, o primeiro na constituição “Horrendum illud scelus”, e o segundo em Catecismo Maior n 966.
Ambos afirmam que esse pecado execrável (a sodomia) atrai a vingança cósmica, ou, melhor dizendo, a divina vingança por lesarem a ordem natural do uso do sexo e o Templo do Espírito Santo, o sagrado corpo humano.
Mas como ninguèm acredita em Deus... aguardem.
O pepino vem grosso, quem pede, implora, acaba ganhando o que quer.
Wallacereq@gmail.com
O Pré-sal Amazônico.
O pré–sal amazônico.
O cientista brasileiro Ab Saber, em programa da TV Cultura, dirigido e produzido pela simpática filha do saudoso João Saldanha, faz uma revelação surpreendente. Há duzentos e cinqüenta milhões de anos atrás, a planície amazônica era um mar cuja embocadura, ao contrário do que eu pensava , estava voltada para o Pacífico. Houve, em alguma época um fenômeno tectônico que fez a placa deslizar por debaixo da embocadura desse mar, elevando o solo e gerando as altas cadeias de montanhas dos Andes. Isso vem em socorro da tese de Froés de Abreu, geofísico brasileiro, que defendia que o petróleo amazônico estaria assim, mais a Oeste devido aos anticlinais formados por esse movimento das placas, e do tipo de rocha, ali existentes a grande profundidade, que produziria segundo essa lógica, as “armadilhas” que captam e acumulam o óleo.
Sabe-se hoje, que há por debaixo da planice amazônica uma imensa camada de sal. A Petrobras, chegou a furar ali um poço de mais de 5000 metros.
Pouco antes da “descoberta do pré-sal", no oceano, o que desviou as atenções da Amazônia e seus segredos, a Petrobrás anunciava que investiria na Amazônia dois bilhões de dólares para furar 100 poços nas regiões noroeste da Amazônia Legal Brasileira. Pelo volume de recursos destinados, pode-se imaginar a expectativa de retorno.
A presença de gás natural de petróleo ( Acre por exemplo) indica a presença de óleo, embora algumas vezes esse óleo esteja por razões técnicas fora do alcance da tecnologia de exploração.
Muitos anos atrás, o Governo Norte Americano propôs ao Brasil a criação de um grande lago naquela planície, com a desculpa de se construir uma mega "Usina Hidroelétrica". O leitor que pesquisar encontrará na internet algo sobre esse assunto. Na verdade, a floresta era, e tem sido o grande obstáculo para a exploração e condução do Petróleo explorado na Amazônia, assim a formação daquele lago destinava-se a submergir a floresta e assim, barcos sondas, poderiam explorar aquele petróleo com a mesma técnica que se usa nos mares, e grandes navios petroleiros se encarregariam do transporte. Estava assim, não só garantida essa reserva de interesse mundial, mas, realizava-se, em favor dos norte-americanos um reserva técnica de outros minerais de imensa importância energética e econômica, como o urânio, o xisto, o petróleo, o gás, o linhito etc. Por baixo da floresta existe um pré-sal do antigo mar amazônico.
Para pensar.
Wallacereq@gmail.com
O cientista brasileiro Ab Saber, em programa da TV Cultura, dirigido e produzido pela simpática filha do saudoso João Saldanha, faz uma revelação surpreendente. Há duzentos e cinqüenta milhões de anos atrás, a planície amazônica era um mar cuja embocadura, ao contrário do que eu pensava , estava voltada para o Pacífico. Houve, em alguma época um fenômeno tectônico que fez a placa deslizar por debaixo da embocadura desse mar, elevando o solo e gerando as altas cadeias de montanhas dos Andes. Isso vem em socorro da tese de Froés de Abreu, geofísico brasileiro, que defendia que o petróleo amazônico estaria assim, mais a Oeste devido aos anticlinais formados por esse movimento das placas, e do tipo de rocha, ali existentes a grande profundidade, que produziria segundo essa lógica, as “armadilhas” que captam e acumulam o óleo.
Sabe-se hoje, que há por debaixo da planice amazônica uma imensa camada de sal. A Petrobras, chegou a furar ali um poço de mais de 5000 metros.
Pouco antes da “descoberta do pré-sal", no oceano, o que desviou as atenções da Amazônia e seus segredos, a Petrobrás anunciava que investiria na Amazônia dois bilhões de dólares para furar 100 poços nas regiões noroeste da Amazônia Legal Brasileira. Pelo volume de recursos destinados, pode-se imaginar a expectativa de retorno.
A presença de gás natural de petróleo ( Acre por exemplo) indica a presença de óleo, embora algumas vezes esse óleo esteja por razões técnicas fora do alcance da tecnologia de exploração.
Muitos anos atrás, o Governo Norte Americano propôs ao Brasil a criação de um grande lago naquela planície, com a desculpa de se construir uma mega "Usina Hidroelétrica". O leitor que pesquisar encontrará na internet algo sobre esse assunto. Na verdade, a floresta era, e tem sido o grande obstáculo para a exploração e condução do Petróleo explorado na Amazônia, assim a formação daquele lago destinava-se a submergir a floresta e assim, barcos sondas, poderiam explorar aquele petróleo com a mesma técnica que se usa nos mares, e grandes navios petroleiros se encarregariam do transporte. Estava assim, não só garantida essa reserva de interesse mundial, mas, realizava-se, em favor dos norte-americanos um reserva técnica de outros minerais de imensa importância energética e econômica, como o urânio, o xisto, o petróleo, o gás, o linhito etc. Por baixo da floresta existe um pré-sal do antigo mar amazônico.
Para pensar.
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segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Novas imagens de obras rodoviàrias do Governo Requião.
Você sabe, você está na estrada. Você vê, você sente.
Aguardem as legendas, obrigado.
Aguardem as legendas, obrigado.
Wallacereq@gmail.com
PMDB nacional se reúne em Curitiba.
Resultado do Encontro Nacional do PMDB realizado em Curitiba em 21 de Novembro passado.
Muito interessante esse encontro nacional. Temos diretórios em 27 estados, e estiveram presentes 15 estados, ou seja, metade mais dois. Todavia os estado presentes são os que representam os estados mais populosos do Brasil. Alguns estados foram representados pelos próprios governadores do PMDB.
Uma rápida avaliação nos inclina a dizer que a Idéia da Candidatura própria à presidência da Republica tem o apoio manifesto de pouco mais de 60% dos votos da Convenção Nacional do Partido. Todavia não podemos saber, se os estados que não puderam comparecer, são, ou não, contrários a idéia.
Pressupomos que em uma Convenção Nacional, a Candidatura Própria do PMDB venceria, e apresentaria três ( a cinco) nomes para a formação de chapas. Como dois nomes, podem se unir como vice e presidente, a decisão não se torna das mais difíceis.
O Sul do país, e parte do Norte e Nordeste tem clara preferência pelo nome do Governador do Paraná, Roberto Requião. Eu arriscaria a dizer, que dos representantes presentes em Curitiba, apenas um mostrou-se claramente reticente quanto à indicação de Requião.
Se considerarmos a aclamação dos presentes, a pré-candidatura de Requião é um fato consumado; todavia, o G 23 esperava um pouquinho de prudência de nosso Governador, dando tempo para amadurecer a infra-estrutura nacional de campanha. Mas foi lançado.
Para essa primeira fase, os recursos humanos e materiais são suficientes. As perspectivas para a próxima fase também são boas. Notadamente, os articuladores em Brasília estão fazendo um bom trabalho.
A mim, que não estive presente, marcou muito, o posicionamento que me foi relatado do representante do estado do Espírito Santo, preocupado em renovar as lideranças partidárias, pois segundo a sua avaliação, as atuais lideranças do partido estão aproximadas de uma linha média próxima dos 70 anos.
Também achei curiosos, que apenas um dos representantes presentes fez citação a Fundação Pedroso Horta ( hoje Ulisses Guimarães)como guarda de todos os programas do PMDB, propostos nacionalmente, que podem sim, servir de base concreta, para novas proposições mais adequadas aos tempos pré-crise.
O que vimos em Curitiba foi um entusiasmo absoluto pela retomada da democracia interna partidária, e uma franca e decisiva opção pela candidatura própria.
Pela primeira vez o nome do Governador do Paraná, não foi proposto por iniciativa do diretório do Paraná, mas foi proposto pelo Rio Grande dos Sul, e claramente apoiado por representantes de 14 dos estados brasileiros ali representados. Isso não deve ser desprezado pelo governador.Wallacereq@gmail.com.
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Muito interessante esse encontro nacional. Temos diretórios em 27 estados, e estiveram presentes 15 estados, ou seja, metade mais dois. Todavia os estado presentes são os que representam os estados mais populosos do Brasil. Alguns estados foram representados pelos próprios governadores do PMDB.
Uma rápida avaliação nos inclina a dizer que a Idéia da Candidatura própria à presidência da Republica tem o apoio manifesto de pouco mais de 60% dos votos da Convenção Nacional do Partido. Todavia não podemos saber, se os estados que não puderam comparecer, são, ou não, contrários a idéia.
Pressupomos que em uma Convenção Nacional, a Candidatura Própria do PMDB venceria, e apresentaria três ( a cinco) nomes para a formação de chapas. Como dois nomes, podem se unir como vice e presidente, a decisão não se torna das mais difíceis.
O Sul do país, e parte do Norte e Nordeste tem clara preferência pelo nome do Governador do Paraná, Roberto Requião. Eu arriscaria a dizer, que dos representantes presentes em Curitiba, apenas um mostrou-se claramente reticente quanto à indicação de Requião.
Se considerarmos a aclamação dos presentes, a pré-candidatura de Requião é um fato consumado; todavia, o G 23 esperava um pouquinho de prudência de nosso Governador, dando tempo para amadurecer a infra-estrutura nacional de campanha. Mas foi lançado.
Para essa primeira fase, os recursos humanos e materiais são suficientes. As perspectivas para a próxima fase também são boas. Notadamente, os articuladores em Brasília estão fazendo um bom trabalho.
A mim, que não estive presente, marcou muito, o posicionamento que me foi relatado do representante do estado do Espírito Santo, preocupado em renovar as lideranças partidárias, pois segundo a sua avaliação, as atuais lideranças do partido estão aproximadas de uma linha média próxima dos 70 anos.
Também achei curiosos, que apenas um dos representantes presentes fez citação a Fundação Pedroso Horta ( hoje Ulisses Guimarães)como guarda de todos os programas do PMDB, propostos nacionalmente, que podem sim, servir de base concreta, para novas proposições mais adequadas aos tempos pré-crise.
O que vimos em Curitiba foi um entusiasmo absoluto pela retomada da democracia interna partidária, e uma franca e decisiva opção pela candidatura própria.
Pela primeira vez o nome do Governador do Paraná, não foi proposto por iniciativa do diretório do Paraná, mas foi proposto pelo Rio Grande dos Sul, e claramente apoiado por representantes de 14 dos estados brasileiros ali representados. Isso não deve ser desprezado pelo governador.Wallacereq@gmail.com.
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Fotos de Pablito Pereira. Obras do Governo Requião.
Sangés.
Ipiranga.
( ?)
Farol
Arapongas.
Cascavel.
Ipiranga.
( ?)
Farol
Ibaiti.
Arapongas.
Cascavel.Se você quer saber como vão as coisas no Programa Habitacional da Cohapar, fale com Pablito Pereira, ele acompanha tudo.
Wallacereq@gmail.com
A Caixa Econômica e Banco do Brasil, são a solução.
Governador: Venha para a Caixa você também.
Na programação da TV Paraná Educativa há um anúncio institucional da Caixa Econômica Federal que mostra as diversas restaurações em prédios públicos nacionais, por ela promovida. Ora, o Palácio Iguaçu, não só esta repleto de obras de arte, como ele em si, é um testemunho de uma época, seja em termos de engenharia, ou arquitetura, ou ainda, enquanto unidade de um Centro Cívico, também um testemunho de urbanismo dos anos 50, do século passado. Então eu pergunto ao Governador do Paraná: Sendo o Governo do Paraná parceiro da Caixa e do Banco do Brasil em tantas e volumosas obras, porque não gerenciar e gestionar junto aos dois históricos Bancos Públicos a restauração por inteiro do Palácio Iguaçu. Uma pessoa da área da construção civil me disse, que o único motivo está em que a Caixa e o Banco do Brasil, financiam, mas contratam empresas a eles vinculadas, e no caso do Palácio Iguaçu, algum ( alguém) já fez a “reserva de obra”, e sentou em cima, no aguardo de que passe o Governo Requião. Governador, uma comissão que gerencie com competência esse assunto, e ao final de 2010, o Palácio Iguaçu estará restaurado, pronto, e inaugurado. E sem custar um tostão aos cofres públicos. Mãos a Obra!
Wallacereq@gmail.com.
Na programação da TV Paraná Educativa há um anúncio institucional da Caixa Econômica Federal que mostra as diversas restaurações em prédios públicos nacionais, por ela promovida. Ora, o Palácio Iguaçu, não só esta repleto de obras de arte, como ele em si, é um testemunho de uma época, seja em termos de engenharia, ou arquitetura, ou ainda, enquanto unidade de um Centro Cívico, também um testemunho de urbanismo dos anos 50, do século passado. Então eu pergunto ao Governador do Paraná: Sendo o Governo do Paraná parceiro da Caixa e do Banco do Brasil em tantas e volumosas obras, porque não gerenciar e gestionar junto aos dois históricos Bancos Públicos a restauração por inteiro do Palácio Iguaçu. Uma pessoa da área da construção civil me disse, que o único motivo está em que a Caixa e o Banco do Brasil, financiam, mas contratam empresas a eles vinculadas, e no caso do Palácio Iguaçu, algum ( alguém) já fez a “reserva de obra”, e sentou em cima, no aguardo de que passe o Governo Requião. Governador, uma comissão que gerencie com competência esse assunto, e ao final de 2010, o Palácio Iguaçu estará restaurado, pronto, e inaugurado. E sem custar um tostão aos cofres públicos. Mãos a Obra!
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O governante quebra o pé e se torna claudicante, vacilante.
Heterofóbicos; eles têm aversão pelos próprios pais.
Esse texto é bem simples porque a realidade que ele denuncia também é muito simples.
Os heterofóbicos são pessoas que tem aversão por pessoas de sexo diferente. Na verdade eles têm aversão aos homens que desejam mulheres, e as mulheres que desejam homens. Essa é à base de seu desvio sexual. Assim essas pessoas, que são todas, filhos ou filhas de um casal, homem e mulher, pai e mãe, que os geraram, e que, portanto foram, ou são heterossexuais, ou seja, são normais, e por isso, por serem normais, são rejeitados pelos heterofóbicos.
Não é preciso complicar com chavões psicanalíticos para se perceber que na base da Heterofobia, ou está à rejeição dos pais, como seres em relação, ou do pai em particular, ou da mãe também em particular. Também, sem complicação, pode-se perceber que a Heterofobia é uma reação a um desejo incontido, desajustado, ou pela mãe, ou pelo pai, cujo mecanismo de defesa do ego transformou em rejeição.
Há cura, sim há cura. Mas só há cura, se o doente se reconhece na doença e no desvio. Caso contrário, não há cura, há o acobertamento da doença emocional, desvio instintivo, que passa a ser acobertado por “Novos Conceitos”, ou seja, justificados pelo mecanismo da racionalização.
A doença, nunca foi detentora de direitos, muito menos os vícios. Em toda a história da humanidade, o direito se fundamenta na saúde, na norma, no normal. Assim erra gravemente quem diz que: Os heterofóbicos têm direitos porque são trabalhadores, cidadãos, eleitores. Ora os homicidas também são eleitores, cidadão, e muitas vezes trabalhadores. Assim também são os pedófilos, os estupradores, os psicopatas, as prostitutas, os traficantes, todos são cidadãos e eleitores. Sim; todos eles têm direitos da pessoa humana, mas é justamente a imoralidade de seu comportamento que faz com que a sociedade reaja coibindo-lhes ou cerceando-lhes, por medida de segurança, certos direitos lhe são diminuídos, cerceados. O heterofóbico é um psicopata, quando não um psicótico (caso do travesti).
Se o governo quer ajudar os heterofóbicos ofereça-lhes tratamento, mas não queira justificá-los, pois erra gravemente, induzindo ao erro milhares ou milhões de pessoas, o que resultará em desordem incontrolável da sociedade. A base desse desajuste social, esta claramente manifesto na aversão aos pais, ou seja, na aversão incontrolável à autoridade, daí a desordem social irremediável.
Simbolicamente, o heterofóbico tem aversão ao Pai (Deus) e a Terra (mãe). Assim, nesse jogo de aversão eles querem desobedecer voluntariamente às leis de Deus, e as leis da Natureza (Terra), ou seja, não se aceitam como nasceram, e querem obrigar que todos os aceitem. Melhor, querem obrigar que sua doença sexual, seu desvio, se torne regra de direito, pior, querem que sua doença tenha privilégios e foros privilegiados no seio da sociedade.
Assim, chamá-los de homo-afetivos, de homossexuais (conceito absolutamente errado) ou homossensuais, não ajuda, nem na solução do problema, nem na ordem social.
Wallacereq@gmail.com é psicólogo clinico.
Wallacereq@gmail.com
Esse texto é bem simples porque a realidade que ele denuncia também é muito simples.
Os heterofóbicos são pessoas que tem aversão por pessoas de sexo diferente. Na verdade eles têm aversão aos homens que desejam mulheres, e as mulheres que desejam homens. Essa é à base de seu desvio sexual. Assim essas pessoas, que são todas, filhos ou filhas de um casal, homem e mulher, pai e mãe, que os geraram, e que, portanto foram, ou são heterossexuais, ou seja, são normais, e por isso, por serem normais, são rejeitados pelos heterofóbicos.
Não é preciso complicar com chavões psicanalíticos para se perceber que na base da Heterofobia, ou está à rejeição dos pais, como seres em relação, ou do pai em particular, ou da mãe também em particular. Também, sem complicação, pode-se perceber que a Heterofobia é uma reação a um desejo incontido, desajustado, ou pela mãe, ou pelo pai, cujo mecanismo de defesa do ego transformou em rejeição.
Há cura, sim há cura. Mas só há cura, se o doente se reconhece na doença e no desvio. Caso contrário, não há cura, há o acobertamento da doença emocional, desvio instintivo, que passa a ser acobertado por “Novos Conceitos”, ou seja, justificados pelo mecanismo da racionalização.
A doença, nunca foi detentora de direitos, muito menos os vícios. Em toda a história da humanidade, o direito se fundamenta na saúde, na norma, no normal. Assim erra gravemente quem diz que: Os heterofóbicos têm direitos porque são trabalhadores, cidadãos, eleitores. Ora os homicidas também são eleitores, cidadão, e muitas vezes trabalhadores. Assim também são os pedófilos, os estupradores, os psicopatas, as prostitutas, os traficantes, todos são cidadãos e eleitores. Sim; todos eles têm direitos da pessoa humana, mas é justamente a imoralidade de seu comportamento que faz com que a sociedade reaja coibindo-lhes ou cerceando-lhes, por medida de segurança, certos direitos lhe são diminuídos, cerceados. O heterofóbico é um psicopata, quando não um psicótico (caso do travesti).
Se o governo quer ajudar os heterofóbicos ofereça-lhes tratamento, mas não queira justificá-los, pois erra gravemente, induzindo ao erro milhares ou milhões de pessoas, o que resultará em desordem incontrolável da sociedade. A base desse desajuste social, esta claramente manifesto na aversão aos pais, ou seja, na aversão incontrolável à autoridade, daí a desordem social irremediável.
Simbolicamente, o heterofóbico tem aversão ao Pai (Deus) e a Terra (mãe). Assim, nesse jogo de aversão eles querem desobedecer voluntariamente às leis de Deus, e as leis da Natureza (Terra), ou seja, não se aceitam como nasceram, e querem obrigar que todos os aceitem. Melhor, querem obrigar que sua doença sexual, seu desvio, se torne regra de direito, pior, querem que sua doença tenha privilégios e foros privilegiados no seio da sociedade.
Assim, chamá-los de homo-afetivos, de homossexuais (conceito absolutamente errado) ou homossensuais, não ajuda, nem na solução do problema, nem na ordem social.
Wallacereq@gmail.com é psicólogo clinico.
Wallacereq@gmail.com
sábado, 21 de novembro de 2009
Fala Prefeito; diz aí o que você acha do governo Requião..
Carta ao leitor.
Por melhor que eu possa dar o meu testemunho quanto ao governo Requião, não poderei dar em igual qualidade algo comparado ao testemunho de um prefeito, um secretário de governo, um cidadão comum, pois sendo “irmão” do governador, pesa sobre mim alguma desconfiança. As pessoas sempre acham que eu estou advogando favoravelmente aos meus interesses.
Assim, caro leitor, habitue-se a acessar nessa página, ao lado direito, clicando sobre o ícone “Fala Prefeito”. Ali você verá imagens dos municípios paranaenses, depoimentos de seus prefeitos, de secretários, etc. O site é muito bem feito, organizado e profissional.
Outro habito, que nós sugerimos, é o habito de que nossos leitores acessem em suas páginas, o link permanente com a TV Paraná Educativa, ali você poderá sentir e ver como é o Paraná.
Nós do G 23, não sabíamos, mas a TV Escolar Paulo Freire também pode ser acessada pela parabólica em todo o Brasil, e em todo o mundo pelo Site da Secretaria de Educação do Paraná. É uma TV DIGITAL, criativa, com muita qualidade e programas interessantes para a juventude.
O Grupo de Estudos 23 de Outubro, do qual sou porta voz, já disponibilizou pouco mais de 1300 títulos em nove Blogs. Nós não somos porta vozes do Governador, portanto nossas opiniões são de nossa inteira responsabilidade. Sempre que você achar interessante algum texto e quiser disponibilizá-los para um amigo ou familiar é muito fácil. Você vai ate o fim da matéria. Ali há um desenho pequenino de um envelope e um lápis, pois bem, clique sobre o envelope e então abrirá uma nova página com um lugar para você preencher com os E-mails de seus amigos, ou familiares. Assim você estará divulgando nossos textos.
Esse blog já disponibizou 487 textos.
Muito obrigado.
Wallacereq@gmail.com
Por melhor que eu possa dar o meu testemunho quanto ao governo Requião, não poderei dar em igual qualidade algo comparado ao testemunho de um prefeito, um secretário de governo, um cidadão comum, pois sendo “irmão” do governador, pesa sobre mim alguma desconfiança. As pessoas sempre acham que eu estou advogando favoravelmente aos meus interesses.
Assim, caro leitor, habitue-se a acessar nessa página, ao lado direito, clicando sobre o ícone “Fala Prefeito”. Ali você verá imagens dos municípios paranaenses, depoimentos de seus prefeitos, de secretários, etc. O site é muito bem feito, organizado e profissional.
Outro habito, que nós sugerimos, é o habito de que nossos leitores acessem em suas páginas, o link permanente com a TV Paraná Educativa, ali você poderá sentir e ver como é o Paraná.
Nós do G 23, não sabíamos, mas a TV Escolar Paulo Freire também pode ser acessada pela parabólica em todo o Brasil, e em todo o mundo pelo Site da Secretaria de Educação do Paraná. É uma TV DIGITAL, criativa, com muita qualidade e programas interessantes para a juventude.
O Grupo de Estudos 23 de Outubro, do qual sou porta voz, já disponibilizou pouco mais de 1300 títulos em nove Blogs. Nós não somos porta vozes do Governador, portanto nossas opiniões são de nossa inteira responsabilidade. Sempre que você achar interessante algum texto e quiser disponibilizá-los para um amigo ou familiar é muito fácil. Você vai ate o fim da matéria. Ali há um desenho pequenino de um envelope e um lápis, pois bem, clique sobre o envelope e então abrirá uma nova página com um lugar para você preencher com os E-mails de seus amigos, ou familiares. Assim você estará divulgando nossos textos.
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sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Será que eu sou Nazista?
Será que eu sou nazista?
A Grande Mídia não tem verdadeiros critérios. Por exemplo: O governador Requião aparece em público com o Hugo Chávez legítimo presidente da Venezuela.
Manchete: Requião é um louco. Quer transformar o Paraná numa Venezuela. É comunista. Está ligado ao Bin Laden, vai entregar o nosso petróleo aos árabes, etc. e tal.
Em seguida Requião aparece com o príncipe herdeiro do Japão, ou com o rei e a rainha da Suécia, ou homenageia o príncipe Bertrand de Orleans e Bragança herdeiro do trono do Brasil, e se diz: O homem é de ultra direita, monarquista, neo liberal, quer transformar o Paraná num reininho entre parentes, é um nepotista, ou transformá-lo num Japão, ou numa Suécia, ou restaurar o trono no Brasil. Assim é: dois pesos e duas medidas, ou apenas desinteresse pela verdade.
Eu tenho lido muito pouco sobre o período entre as duas guerras mundiais. Sou forçado a dizer que minha tendência é dar razão ao povo alemão. Assim como as leituras que tenho sobre a revolução Russa me inclinam, a simpatizar pela família real daquele país. Além é claro, que tudo de culto, belo, ordenado e altivo que existe na Rússia teve inicio ou é oriundo do período Imperial.
Assim como, não perguntam ao Requião o que ele deseja, ou o que ele é, também não me perguntam a mim, que eu desejo, ou o que eu quero. Apenas acusam.
Tome esse outro exemplo: Eu não gosto de negro. Mas gosto de negras. Eu não gosto de Judeu, mas sou fascinado por uma judia. Eu não gosto dos heterofóbicos, mas gosto de uma linda gentil e carinhosa heterossexual. Ora, dizem os que me acusam: veja ele é racista.
A Mídia acusa hoje os neonazistas de serem racistas, preconceituosos, ultra-direita, refratários a judeus, negros e heterofóbicos. Sendo assim, e nessa ótica, eles poderia me acusar de ser um neonazista, pois eu disse acima: Não gosto de Negro, de Judeu, de heterofóbicos. Mas, vista a questão por outro ponto de vista, eu apenas disse que sou um homem que gosta de mulher.
Ah! Vejam..., ele é um tarado, um imoral, um licencioso, um promiscuo que quer se deitar com negras e judias, polacas, índias e japonesas. Com domésticas e rainhas. E, eu respondo, não, eu tenho religião, e em nome dela eu tenho com as mulheres um relacionamento moral e, na maioria das vezes com muito respeito.
Vejam... Ele falou na maioria das vezes. Significa que há outras vezes que ele não respeita a mulher. Nós não dissemos... há vezes em que ele trata as mulheres com desrespeito... É um grosso, um chauvinista, um machista... E por aí vai à coisa. Qualquer coisa que se diga, quando quer, o inimigo nos acusa.
Nunca me perguntam o que eu sou, nem o que quero.
Então ta!..., Diga-nos aí, o que você quer? Quem você é?
Eu sou o Wallace Req e quero amar a Deus, seus Mandamentos, num mundo de paz possível e conquistada e garantida, interna e externamente, e viver na justiça do Deus Encarnado.
wallacereq@gmail.com.
www.psicologiadocaboaoarabo.blogspot.com
www.g23hi.blogspot.com
www.G23videospoliticos.blogspot.com
www.grupog23.blogspot.com
www.G23deoutubro.blogspot.com
www.grupoG23deoutubro.blogspot.com
www.G23blindagem.com
A Grande Mídia não tem verdadeiros critérios. Por exemplo: O governador Requião aparece em público com o Hugo Chávez legítimo presidente da Venezuela.
Manchete: Requião é um louco. Quer transformar o Paraná numa Venezuela. É comunista. Está ligado ao Bin Laden, vai entregar o nosso petróleo aos árabes, etc. e tal.
Em seguida Requião aparece com o príncipe herdeiro do Japão, ou com o rei e a rainha da Suécia, ou homenageia o príncipe Bertrand de Orleans e Bragança herdeiro do trono do Brasil, e se diz: O homem é de ultra direita, monarquista, neo liberal, quer transformar o Paraná num reininho entre parentes, é um nepotista, ou transformá-lo num Japão, ou numa Suécia, ou restaurar o trono no Brasil. Assim é: dois pesos e duas medidas, ou apenas desinteresse pela verdade.
Eu tenho lido muito pouco sobre o período entre as duas guerras mundiais. Sou forçado a dizer que minha tendência é dar razão ao povo alemão. Assim como as leituras que tenho sobre a revolução Russa me inclinam, a simpatizar pela família real daquele país. Além é claro, que tudo de culto, belo, ordenado e altivo que existe na Rússia teve inicio ou é oriundo do período Imperial.
Assim como, não perguntam ao Requião o que ele deseja, ou o que ele é, também não me perguntam a mim, que eu desejo, ou o que eu quero. Apenas acusam.
Tome esse outro exemplo: Eu não gosto de negro. Mas gosto de negras. Eu não gosto de Judeu, mas sou fascinado por uma judia. Eu não gosto dos heterofóbicos, mas gosto de uma linda gentil e carinhosa heterossexual. Ora, dizem os que me acusam: veja ele é racista.
A Mídia acusa hoje os neonazistas de serem racistas, preconceituosos, ultra-direita, refratários a judeus, negros e heterofóbicos. Sendo assim, e nessa ótica, eles poderia me acusar de ser um neonazista, pois eu disse acima: Não gosto de Negro, de Judeu, de heterofóbicos. Mas, vista a questão por outro ponto de vista, eu apenas disse que sou um homem que gosta de mulher.
Ah! Vejam..., ele é um tarado, um imoral, um licencioso, um promiscuo que quer se deitar com negras e judias, polacas, índias e japonesas. Com domésticas e rainhas. E, eu respondo, não, eu tenho religião, e em nome dela eu tenho com as mulheres um relacionamento moral e, na maioria das vezes com muito respeito.
Vejam... Ele falou na maioria das vezes. Significa que há outras vezes que ele não respeita a mulher. Nós não dissemos... há vezes em que ele trata as mulheres com desrespeito... É um grosso, um chauvinista, um machista... E por aí vai à coisa. Qualquer coisa que se diga, quando quer, o inimigo nos acusa.
Nunca me perguntam o que eu sou, nem o que quero.
Então ta!..., Diga-nos aí, o que você quer? Quem você é?
Eu sou o Wallace Req e quero amar a Deus, seus Mandamentos, num mundo de paz possível e conquistada e garantida, interna e externamente, e viver na justiça do Deus Encarnado.
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Será que eu sou Nazista?
Será que eu sou nazista?
A Grande Mídia não tem verdadeiros critérios. Por exemplo: O governador Requião aparece em público com o Hugo Chávez legítimo presidente da Venezuela.
Manchete: Requião é um louco. Quer transformar o Paraná numa Venezuela. É comunista. Está ligado ao Bin Laden, vai entregar o nosso petróleo aos árabes, etc. e tal.
Em seguida Requião aparece com o príncipe herdeiro do Japão, ou com o rei e a rainha da Suécia, ou homenageia o príncipe Bertrand de Orleans e Bragança herdeiro do trono do Brasil, e se diz: O homem é de ultra direita, monarquista, neo liberal, quer transformar o Paraná num reininho entre parentes, é um nepotista, ou transformá-lo num Japão, ou numa Suécia, ou restaurar o trono no Brasil. Assim é: dois pesos e duas medidas, ou apenas desinteresse pela verdade.
Eu tenho lido muito pouco sobre o período entre as duas guerras mundiais. Sou forçado a dizer que minha tendência é dar razão ao povo alemão. Assim como as leituras que tenho sobre a revolução Russa me inclinam, a simpatizar pela família real daquele país. Além é claro, que tudo de culto, belo, ordenado e altivo que existe na Rússia teve inicio ou é oriundo do período Imperial.
Assim como, não perguntam ao Requião o que ele deseja, ou o que ele é, também não me perguntam a mim, que eu desejo, ou o que eu quero. Apenas acusam.
Tome esse outro exemplo: Eu não gosto de negro. Mas gosto de negras. Eu não gosto de Judeu, mas sou fascinado por uma judia. Eu não gosto dos heterofóbicos, mas gosto de uma linda gentil e carinhosa heterossexual. Ora, dizem os que me acusam: veja ele é racista.
A Mídia acusa hoje os neonazistas de serem racistas, preconceituosos, ultra-direita, refratários a judeus, negros e heterofóbicos. Sendo assim, e nessa ótica, eles poderia me acusar de ser um neonazista, pois eu disse acima: Não gosto de Negro, de Judeu, de heterofóbicos. Mas, vista a questão por outro ponto de vista, eu apenas disse que sou um homem que gosta de mulher.
Ah! Vejam..., ele é um tarado, um imoral, um licencioso, um promiscuo que quer se deitar com negras e judias, polacas, índias e japonesas. Com domésticas e rainhas. E, eu respondo, não, eu tenho religião, e em nome dela eu tenho com as mulheres um relacionamento moral e, na maioria das vezes com muito respeito.
Vejam... Ele falou na maioria das vezes. Significa que há outras vezes que ele não respeita a mulher. Nós não dissemos... há vezes em que ele trata as mulheres com desrespeito... É um grosso, um chauvinista, um machista... E por aí vai à coisa. Qualquer coisa que se diga, quando quer, o inimigo nos acusa.
Nunca me perguntam o que eu sou, nem o que quero.
Então ta!..., Diga-nos aí, o que você quer? Quem você é?
Eu sou o Wallace Req e quero amar a Deus, seus Mandamentos, num mundo de paz possível e conquistada e garantida, interna e externamente, e viver na justiça do Deus Encarnado.
wallacereq@gmail.com.
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A Grande Mídia não tem verdadeiros critérios. Por exemplo: O governador Requião aparece em público com o Hugo Chávez legítimo presidente da Venezuela.
Manchete: Requião é um louco. Quer transformar o Paraná numa Venezuela. É comunista. Está ligado ao Bin Laden, vai entregar o nosso petróleo aos árabes, etc. e tal.
Em seguida Requião aparece com o príncipe herdeiro do Japão, ou com o rei e a rainha da Suécia, ou homenageia o príncipe Bertrand de Orleans e Bragança herdeiro do trono do Brasil, e se diz: O homem é de ultra direita, monarquista, neo liberal, quer transformar o Paraná num reininho entre parentes, é um nepotista, ou transformá-lo num Japão, ou numa Suécia, ou restaurar o trono no Brasil. Assim é: dois pesos e duas medidas, ou apenas desinteresse pela verdade.
Eu tenho lido muito pouco sobre o período entre as duas guerras mundiais. Sou forçado a dizer que minha tendência é dar razão ao povo alemão. Assim como as leituras que tenho sobre a revolução Russa me inclinam, a simpatizar pela família real daquele país. Além é claro, que tudo de culto, belo, ordenado e altivo que existe na Rússia teve inicio ou é oriundo do período Imperial.
Assim como, não perguntam ao Requião o que ele deseja, ou o que ele é, também não me perguntam a mim, que eu desejo, ou o que eu quero. Apenas acusam.
Tome esse outro exemplo: Eu não gosto de negro. Mas gosto de negras. Eu não gosto de Judeu, mas sou fascinado por uma judia. Eu não gosto dos heterofóbicos, mas gosto de uma linda gentil e carinhosa heterossexual. Ora, dizem os que me acusam: veja ele é racista.
A Mídia acusa hoje os neonazistas de serem racistas, preconceituosos, ultra-direita, refratários a judeus, negros e heterofóbicos. Sendo assim, e nessa ótica, eles poderia me acusar de ser um neonazista, pois eu disse acima: Não gosto de Negro, de Judeu, de heterofóbicos. Mas, vista a questão por outro ponto de vista, eu apenas disse que sou um homem que gosta de mulher.
Ah! Vejam..., ele é um tarado, um imoral, um licencioso, um promiscuo que quer se deitar com negras e judias, polacas, índias e japonesas. Com domésticas e rainhas. E, eu respondo, não, eu tenho religião, e em nome dela eu tenho com as mulheres um relacionamento moral e, na maioria das vezes com muito respeito.
Vejam... Ele falou na maioria das vezes. Significa que há outras vezes que ele não respeita a mulher. Nós não dissemos... há vezes em que ele trata as mulheres com desrespeito... É um grosso, um chauvinista, um machista... E por aí vai à coisa. Qualquer coisa que se diga, quando quer, o inimigo nos acusa.
Nunca me perguntam o que eu sou, nem o que quero.
Então ta!..., Diga-nos aí, o que você quer? Quem você é?
Eu sou o Wallace Req e quero amar a Deus, seus Mandamentos, num mundo de paz possível e conquistada e garantida, interna e externamente, e viver na justiça do Deus Encarnado.
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quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Outras imagens de obras rodoviárias do Governo Requião.
Outra imagem da Duplicação Cascavel Toledo;
Abaixo duas imagens da estrada Assis -Piquiri.
Vice Governador Orlando Pessuti, Secretários responsáveis Waldir Pugliese.
Rogério Tizzot
Wallacereq@gmail.com
Obras ( algumas) Rodoviárias do Governo Requião Pessuti ( PMDB)
Você conhece, você está na estrada, você sabe o que fez o seu Governo.
Contorno da Cidade de Francisco Beltrão.
Estrada de Inácio Martins.
Etrada entre Foz do Jordão e Reserva do Iguaçu.
Secretário Responsável Waldir Pugliese
Rogério Tizzot.
Wallacereq@gmail.com
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Imagens que passaram despercebidas.
Governador, quero informar, que alguém
, propositadamente tem disponibilizado na Internet ( Google Imagens) imagens de Obras do Governo com legendas trocadas. Por exemplo, o senhor encontrará a escola Carlos.D de Andrade em Campo Largo, como sendo o Hospital Waldemar Monastier também em Campo Largo. Ou duas fotos diferentes para o Centro de Educação Social, de Laranjeiras do Sul, (foto real acima), ou imagens desatualizadas dos Colégios Agrícolas, ou ainda, imagem do presídio de Maringá, mesmo em Site do Governo, quando, vemos que o senhor assinou a licitação no dia de ontem 17 de Novembro. São dois presídios, um masculino e um feminino? O presídio já necessita de ampliação? Estas confusões com as imagens acabam desorientando o pesquisador bem intencionado, mostrando-se grave erro da Comunicação.
Wallacereq@gmail.com
Bertholdo, demissionário da Fundação Copel, representava Grupo Dominó no Conselho Copel.
Atenção governador, nesta ata do Conselho de Administração da Copel, poderemos ler , no item B, que Edilson Bortholdo representou o Grupo Dominó, no Conselho Administrativo da Copel em 2007.
Fica uma dúvida: é ele parente do advogado Roberto Bertholdo, preso e condenado anos atrás? Aquele sócio do Tony Garcia?
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
CNPJ 76.483.817/0001-20
COMPANHIA ABERTA
Registro na CVM nº 1431 - 1
SUMÁRIO DA ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1. LOCAL:
Rua Coronel Dulcídio nº 800, Curitiba - PR. 2. DATA E HORÁRIO: 28 de setembro de 2007 -
09h.
3. MESA DIRIGENTE: João Bonifácio Cabral Júnior - Presidente; Rubens Ghilardi - Secretário
Executivo.
4. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS:
I.
aprovada, por unanimidade, a aquisição das quotas da Wobben Windpower Ind. e Com. Ltda. na
Centrais Eólicas do Paraná Ltda., pela Copel Geração S.A., independentemente da obtenção da
aprovação do contrato de compra e venda de energia pela ANEEL;
II.
referendada a indicação do Sr. Paulo Roberto Trompczynski para Diretor Superintendente da Copel
Participações S.A., cumulativamente com seu cargo de Diretor Adjunto, para completar o mandato
relativo a 2007/2010, em substituição ao Sr. Gilberto Serpa Griebeler;
III.
referendada a indicação do Sr. Agnaldo Alves para Diretor Adjunto da Escoelectric Ltda., em
substituição ao Sr. Rogério Picolli;
IV.
aprovadas as indicações: a) Dona Francisca Energética S. A. – da Srta. Ana Paula Wanke e do Sr.
Roberto Ribaski como membros tilular e suplente do Conselho de Administração, em substituição aos
Srs. Osmari Penteado Santos e David Severino de Rezende, respectivamente;
b)
Dominó Holdings S. A. -
dos Srs. Edilson Bertholdo e Roberto Ribaski, como membros titular e suplente do Conselho de
Administração, em substituição aos Srs. Osmari Penteado Santos e José Carlos Lakoski,
respectivamente; c)
Braspower International Engineering S/C Ltda – do Sr. Roberto Ribaski para o
cargo de Diretor Presidente em substituição ao Sr. Sérgio Montenegro Kraemer, e dos Srs. Irineu Beltrami
e Paulo Ney Penteado Carneiro como membos titular e suplente do Conselho Deliberativo, em
substituição aos Srs. Sérgio Montenegro Kraemer e Sérgio Roberto Zonatto, respectivamente; d)
Copel
Amec S/C Ltda.
- do Sr. Sebastião Agenor Moreira como Diretor Presidente e liqüidante, em substituição
ao Sr. Marco Aurélio Sprenger Ribas, e dos Srs. Paulo Ney Penteado Carneiro e Osmair Lopes da Rocha
como membros titular e suplente do Conselho Deliberativo, em substituição a Sra. Denise Campanholo
Busetti Sabbag e ao Sr. Sérgio Montenegro Kraemer, respectivamente; e)
Consórcio Geração e Luz
Paranaense
– do Sr. Edilson Bertholdo e da Srta. Ana Paula Wanke como membros titular e suplente do
Conselho Deliberativo, em substituição aos Srs. José Carlos Lakoski e Osmari Penteado Santos,respectivamente;
Wallacereq@gmail.com
Fica uma dúvida: é ele parente do advogado Roberto Bertholdo, preso e condenado anos atrás? Aquele sócio do Tony Garcia?
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
CNPJ 76.483.817/0001-20
COMPANHIA ABERTA
Registro na CVM nº 1431 - 1
SUMÁRIO DA ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1. LOCAL:
Rua Coronel Dulcídio nº 800, Curitiba - PR. 2. DATA E HORÁRIO: 28 de setembro de 2007 -
09h.
3. MESA DIRIGENTE: João Bonifácio Cabral Júnior - Presidente; Rubens Ghilardi - Secretário
Executivo.
4. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS:
I.
aprovada, por unanimidade, a aquisição das quotas da Wobben Windpower Ind. e Com. Ltda. na
Centrais Eólicas do Paraná Ltda., pela Copel Geração S.A., independentemente da obtenção da
aprovação do contrato de compra e venda de energia pela ANEEL;
II.
referendada a indicação do Sr. Paulo Roberto Trompczynski para Diretor Superintendente da Copel
Participações S.A., cumulativamente com seu cargo de Diretor Adjunto, para completar o mandato
relativo a 2007/2010, em substituição ao Sr. Gilberto Serpa Griebeler;
III.
referendada a indicação do Sr. Agnaldo Alves para Diretor Adjunto da Escoelectric Ltda., em
substituição ao Sr. Rogério Picolli;
IV.
aprovadas as indicações: a) Dona Francisca Energética S. A. – da Srta. Ana Paula Wanke e do Sr.
Roberto Ribaski como membros tilular e suplente do Conselho de Administração, em substituição aos
Srs. Osmari Penteado Santos e David Severino de Rezende, respectivamente;
b)
Dominó Holdings S. A. -
dos Srs. Edilson Bertholdo e Roberto Ribaski, como membros titular e suplente do Conselho de
Administração, em substituição aos Srs. Osmari Penteado Santos e José Carlos Lakoski,
respectivamente; c)
Braspower International Engineering S/C Ltda – do Sr. Roberto Ribaski para o
cargo de Diretor Presidente em substituição ao Sr. Sérgio Montenegro Kraemer, e dos Srs. Irineu Beltrami
e Paulo Ney Penteado Carneiro como membos titular e suplente do Conselho Deliberativo, em
substituição aos Srs. Sérgio Montenegro Kraemer e Sérgio Roberto Zonatto, respectivamente; d)
Copel
Amec S/C Ltda.
- do Sr. Sebastião Agenor Moreira como Diretor Presidente e liqüidante, em substituição
ao Sr. Marco Aurélio Sprenger Ribas, e dos Srs. Paulo Ney Penteado Carneiro e Osmair Lopes da Rocha
como membros titular e suplente do Conselho Deliberativo, em substituição a Sra. Denise Campanholo
Busetti Sabbag e ao Sr. Sérgio Montenegro Kraemer, respectivamente; e)
Consórcio Geração e Luz
Paranaense
– do Sr. Edilson Bertholdo e da Srta. Ana Paula Wanke como membros titular e suplente do
Conselho Deliberativo, em substituição aos Srs. José Carlos Lakoski e Osmari Penteado Santos,respectivamente;
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terça-feira, 17 de novembro de 2009
Intuição do Tio Wallace.
Sou um individuo intuitivo. Tenho observado as fofócas internas no entorno do governo, e percebo, que entre os nomes que se apresentam para a vice governadoria da chapa Pessuti aponta para a Secretária de Ciência e Tecnologia, Ligia Pupatto. Somente um rompimento nacional da "aliança" PMDB, PT poderá, ou não mudar, essa indicação. Coloquei aliança entre aspas porque o PMDB estará reunindo os seus presidentes estaduais de todo o Brasil, no próximo dia 21,para decidirem se o PMDB terá ou não candidato a presidência da República.
O encontro será no Paraná, embora o Deputado do PMDB Ridrigo Rocha Loures vernha melando em Brasilia os convites feito pelo PMDB a todos os presidentes estaduais.
Mas isso é intuição.
Wallacereq@gmail.com
O encontro será no Paraná, embora o Deputado do PMDB Ridrigo Rocha Loures vernha melando em Brasilia os convites feito pelo PMDB a todos os presidentes estaduais.
Mas isso é intuição.
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Radares?
Para você pensar. Radares em Curitiba.
Recentemente em viagem para a China, vítima de infarto fulminante faleceu Roberto Villela, dono da concessão bilionária do direito de arrecadar sobre multas de transito. Com a morte do empresário, muito pouco divulgada, começou um movimento de cobiça para que outro grupo “herde” essa concessão vergonhosa.
Ao povo os políticos fingem que estão, ou saíram em defesa dos interesses populares, e depois de anos de omissão criminosa, e alguns entre os defensores dos interesse popular chegaram a votar favoravelmente a implantação daquele sistema, eles vêm a público, fazer a sua cena.
Muita mentira foi publicada para justificar mais esse instrumento voraz de arrecadação, nunca se identificou um ladrão, com a imprensa noticiou em justificativa do sistema, não foi capaz de identificar o acidente do deputado, provando e comprovando que eles eram inúteis para comprovar abusos sérios, e, no entanto, multavam aos milhares condutores que passassem por eles em velocidades mínimas superiores ao permitido. Ninguém devolverá ao povo essa extorsão oficial por parte do poder municipal, com omissão das outras instâncias.
Não se iluda senhor eleitor, o caso agora criado, e largamente divulgado pela imprensa, nada mais é do que justificativa para mudar o comando desse "nicho", e vergonhosa fonte de recursos.
Somente os acontecimentos vindouros nos confirmarão as suspeitas.
Veremos quem tem razão. Acabam os radares, ou ficam em mãos de novo grupo?
Wallacereq@gmail.com
Recentemente em viagem para a China, vítima de infarto fulminante faleceu Roberto Villela, dono da concessão bilionária do direito de arrecadar sobre multas de transito. Com a morte do empresário, muito pouco divulgada, começou um movimento de cobiça para que outro grupo “herde” essa concessão vergonhosa.
Ao povo os políticos fingem que estão, ou saíram em defesa dos interesses populares, e depois de anos de omissão criminosa, e alguns entre os defensores dos interesse popular chegaram a votar favoravelmente a implantação daquele sistema, eles vêm a público, fazer a sua cena.
Muita mentira foi publicada para justificar mais esse instrumento voraz de arrecadação, nunca se identificou um ladrão, com a imprensa noticiou em justificativa do sistema, não foi capaz de identificar o acidente do deputado, provando e comprovando que eles eram inúteis para comprovar abusos sérios, e, no entanto, multavam aos milhares condutores que passassem por eles em velocidades mínimas superiores ao permitido. Ninguém devolverá ao povo essa extorsão oficial por parte do poder municipal, com omissão das outras instâncias.
Não se iluda senhor eleitor, o caso agora criado, e largamente divulgado pela imprensa, nada mais é do que justificativa para mudar o comando desse "nicho", e vergonhosa fonte de recursos.
Somente os acontecimentos vindouros nos confirmarão as suspeitas.
Veremos quem tem razão. Acabam os radares, ou ficam em mãos de novo grupo?
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segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Pornografia e Internet.
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PORNOGRAFIA NA INTERNET
Andréia da Silva FurtadoAlessandro Farias LeiteCarlos Antonio Silva MachadoCid Pereira da CostaWesley Cariri TarginoAlunos da Disciplina Informática Jurídica, período 98/2, Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
A ÍNDICE APRESENTAÇÃO _________________________________________________03 DENVOLVIMENTO _________________________________________________04 Uma Nova Mídia _________________________________________________04 De Oito a Oitenta _________________________________________________04 Quem Procura Acha _________________________________________________05 Dança das Colegiais _________________________________________________05 Paraíso da Libertinagem _________________________________________________05 Guardiões da Inocência _________________________________________________05 NET Suscita Novas Interpretações Jurídicas _________________________________________________06 Na Paraíba _________________________________________________06 Suprema Corte _________________________________________________07 O Fim das Discussões _________________________________________________07 Muitos Contra _________________________________________________08 Censura na internet _________________________________________________08 Cai o CDA _________________________________________________09 Inconstitucional _________________________________________________10 Regra com Erro _________________________________________________11 Batalhas de Obscenidades _________________________________________________11 Sexo Infantil _________________________________________________11 Casos Famosos _________________________________________________12 Provedores da Bahia X Justiça _________________________________________________12 Entenda o caso _________________________________________________12 Na Paraíba, menor é processado _________________________________________________13 Advogado famoso mantém links pornôs em sua página _________________________________________________13 Compuserve cria "Zona Vermelha" para abrigar sites indesejáveis _________________ 14 O Que diz a ANPI _________________________________________________14 A Pornografia e a Liberdade de Expressão e Comunicação na Internet __________15 CONCLUSÃO _________________________________________________17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _________________________________________18
APRESENTAÇÃO
"Há no homem dois instintos fundamentais: o de nutrição e o de perpetuação. O primeiro assegura a conservação do indivíduo e o segundo garante a continuação da espécie." Se estes instintos se equilibrassem dentro da normalidade, teríamos o ideal. Porém, surgem, vez por outra, aberrações as mais absurdas e extravagantes, comprometendo a segurança das pessoas e da sociedade. O sexo é um assunto delicado e embaraçoso, devendo ser tratado, portanto, com muita elegância e decência. Ultimamente, vem se notando uma irrefreável inflação dessa forma de literatura, cujo interesse é atrair os menos avisados a veredas da sexomania e do erotismo. Tem sido comum fala de sexo a qualquer pretexto, ou até sem pretexto algum, através de falsos conceitos científicos ou escamoteados por propósitos pouco recomendáveis. No relacionamento sexual do homem e da mulher, não existe apenas a satisfação da posse carnal. Há, isto sim, uma compensação afetiva que ultrapassa a simples exigência instintivo-material e que oferece significações infinitas. O perigo está no fato de que a juventude, ávida de inovações, impregnada de sexo e erotismo, possa deixar-se arrastar por uma ideologia sexual, definida por alguns como forma de realização, mas que, na maioria das vezes, os leva a terríveis frustrações. Portanto, o foco desse trabalho concentra-se nesta nova infoway procurando abordar os prós e os contras da liberdade "sem controle" na Internet, as aberrações, as iniciativas dos governos federais e empresas de informática e os principais casos pornográficos da Rede decorrentes de uma falta de um maior controle das ações desempenhadas na Internet.
DESENVOLVIMENTO
Uma Mídia Nova Antes de tudo, é preciso entender que a Internet é uma mídia nova, um novo meio de comunicação revolucionário, a que, muitas vezes, não se podem aplicar conceitos antigos do Direito, da Lei, da Justiça. Isto é reconhecido em todo o Mundo, tanto que se promovem, de maneira permanente, na própria Rede das Redes, discussões intermináveis sobre os novos parâmetros legais e éticos que se devem adotar diante de uma realidade que sobrepassa a experiência até agora vivida pela Humanidade. Ora, se, em muitos casos, antes mesmo do surgimento da Internet e da WWW, os próprios magistrados já alertavam para o fato de que muitas leis, princípios, códigos etc já estavam ultrapassados face às realidades do século XX, com maior razão se haveria de intuir que o corpo da legislação atual não pode abranger toda a novel realidade, virtual ou não, que nos trouxe a WEB. Pela boa, simples e acaciana razão de que os legisladores de décadas atrás não eram propriamente adivinhões que pudessem antecipar o surgimento dessas novas realidades. De Oito a Oitenta Há, por exemplo, páginas inocentes, inocentíssimas, que apenas mostram a beleza de rosto ou de corpo de muitas modelos internacionais, como as várias faces de Sharon Stone, as esguias pernas de Claudia Schiffer, um mezzo striptease de Demi Moore, a tantalizante beleza de Kim Basinger, a nudez parcial de Marilyn Monroe... Outros sites são apenas eróticos, ou, melhor dizendo, artisticamente eróticos, com toda a carga de sensualidade que os termos sugerem. Mas, a partir daí, a coisa literalmente esquenta. Das páginas dedicadas àquelas belas modelos, passa-se - mas sempre se se quiser - a sites X-Rated ou XXX-Rated, com fotos, filmetes, filmes, vídeos, animações, sons, com o que de mais estranho o ser humano já pôde inventar em termos de sexo, ou, melhor dizendo, de "sexo", porque o sagrado, bom, velho e indispensável sexo jamais pode ser confundido com tantas deformidades, anomalias, desvarios etc. A maioria desses sites disponibiliza seus serviços a preços que variam de alguns dólares a contas astronômicas, tendo sido descoberto, recentemente, uma dessas cruéis home pages que, fornecendo um software "gratuito" de acesso a suas animações sexistas, "agarra" o seu telefone e faz com que Você gaste uma fortuna num único telefonema internacional de tarifa impensável, parece-me que em favor de uma companhia albanesa. Quem Procura Acha É rigorosamente inacreditável o que se pode encontrar nesta nova mídia em termos de "criatividade" exótica e de mau gosto. Pense em coisas como sadismo, masoquismo, sadomasoquismo, pedofilia, magia negra + sexo, necrofilia, bestialismo, fetichismo, auto-erotismo frenético, seios desproporcional e horrendamente agigantados, órgãos sexuais desmesurados e coisas que nem o Demo imaginaria... Dança das Colegiais Há clubes virtuais japoneses na Rede inteiramente dedicados, para dar só um exemplo, a danças pornôs on line, falsamente eletrizantes, protagonizadas por pobres e belas meninas de 13 ou 14 anos, vez que a sociedade japonesa - extremamente conservadora em muitos outros aspectos, inclusive no tocante ao sexo - torna-se inacreditavelmente permissiva para os nacionais ou para os seus turistas, pelo menos quanto à exploração de tais colegiais em busca de algum dinheiro extra, como mostrou recente reportagem de um jornal de língua inglesa, republicado no Brasil através da Gazeta Mercantil. Paraíso da Libertinagem Lendo tudo isto aí de cima, o leigo julgará que a Internet é, o "paraíso da orgia". Nada mais longe disto. Muito pelo contrário! A esmagadora maioria da Net dedica-se à cultura humana, em todos os seus aspectos. Mas, como coisas que tais, por mais aberrantes que sejam, também fazem parte da realidade de muitos países, inclusive a ganância por dinheiro fácil com a exploração sexista, não há como descartar a invasão de tais sites profunda e tristemente obscenos. Se há demanda, existirá a oferta. E é bom não esquecer que, neste jogo de oferece-e-compra, a maioria perde, mas um punhado de aproveitadores sempre sai ganhando "os tubos", como se diz. E ainda há gente que tem coragem de dar o número de seu cartão de crédito a pessoas que lidam com tal tipo de mercadoria. Guardiães da Inocência Mas os pais, diante destas páginas pornográficas, podem agir com segurança, já que existem programas destinados exclusivamente a colocar longe dos olhos das crianças esses paraísos eróticos. Há, nos guardiães cibernéticos a que já nos referimos, palavras-chave que impedem o acesso a tais ou quais páginas, em alguns casos podendo os bancos de dados respectivos serem modificados, ao bel prazer dos usuários [outros programas-guardiães - porque assim são chamados tais softwares - não permitem qualquer manipulação, já vindos prontos e acabados de fábrica]. Tais softwares são os conhecidos Cyber Patrol [mais ou menos "patrulha cibernética"], o SurfWatch ["o olheiro da navegação"], o Net Nanny ["o que nina a criança pela Internet"], o Inter Go ["vamos pela Net"], o Net Shepherd ["o pastor da Internet"], o Specs for Kids ["óculos para as crianças"], o CyberSitter [isto é, uma espécie de baby sitter para o ciberespaço...] e por aí vai. Apesar dos protestos internacionais contra o Decency Act, algum mérito se encontra nessa legislação. Se não foi possível banir inteiramente a pornografia pesada da Internet, os vendilhões do sexo passaram a tomar precauções inusitadas, com medo das pesadas multas e até das prolongadas penas de prisão que tal corpo legal faculta. Os sites de pornografia, antes do "Decency Act", eram desavergonhadamente abertos, escancarados mesmo, disponíveis a qualquer um, menor ou não. Como, nos Estados Unidos e noutros países do Primeiro Mundo, a lei é feita realmente para ser cumprida, o pessoal que se dedica a este rendoso comércio de voyeurismo explícito passou a ter mais cuidado. E se algumas pessoas nunca penetraram na Internet, não podem supor o que existe de aberração em muitos desses sites dedicados à pornografia. É bem verdade que existe uma gradação, que vai, digamos, de um a cem, em tais páginas. NET suscita novas interpretações jurídicas Tendo em vista todas essas distorções bem visíveis na Internet, tomou corpo, em todo o Mundo, uma séria discussão em torno dos limites éticos da Rede e a propósito das novas realidades de telecomunicação que estariam a exigir revisões profundas na legislação dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Especialmente nos Estados Unidos, tal discussão ganhou foros públicos, com o Senado e o Executivo sendo pressionados para que tomassem atitudes enérgicas contra os abusos. Isto resultou no já citado "Decency Act", que integra um dos capítulos mais controvertidos da Lei sobre as Telecomunicações. No Brasil, no entanto, as discussões em torno da Lei, do Direito, da Justiça e da Internet está apenas em seu estágio inicial. Só esporadicamente é que se ouve falar no assunto, embora este seja um "must" a que não se poderá fugir, num futuro próximo. Na Paraíba Há home pages jurídicas que se vêm destacando, na Paraíba, por seu conteúdo informativo e até doutrinário, como é o caso dos sites vinculados aos nomes do juiz Wolfram da Cunha Ramos, Cristina de Aquino Modesto e Euler Jansen, entre outros. Os responsáveis por tais páginas advertem para o fato de que existem no Brasil, várias URLs especializadas em Direito que já estão, embora ainda timidamente, cuidando dos novos problemas éticos suscitados pela Internet no campo do Direito, da Justiça, da Lei. Suprema Corte No mês de julho, saiu a decisão final da Suprema Corte norte-americana sobre o "Decency Act", sancionado ano passado pelo presidente Clinton mas que foi logo contestado por um grande número de entidades de direitos civis. O certo é que o Governo norte-americano, incluindo o Parlamento, pressionado por parte do eleitorado, desejou proibir o que considera "material indecente" na rede internacional de computadores. E, ao que sabe, a Suprema Corte já admitiria partir para algum tipo de censura na Internet, o que se tornaria algo bastante complicado, ante a defesa generalizada na alma americana da sacrossanta Primeira Emenda, que garante integral a livre manifestação do pensamento et "pour cause" impede qualquer tipo de censura ao speech dos cidadãos. Quer ver você mexer num vespeiro, mexa nessa Primeira Emenda... Freedom of Speech Informa a grande Imprensa, nacional e internacional, que a Suprema Corte dos EUA ouviu em profundidade, durante algumas semanas, todos os tipos de argumento contra e a favor a mencionada Lei das Telecomunicações. Um dos itens de tal legislação federal proíbe a veiculação dos chamado "indecent materials" para menores, via Internet. Foi, de fato, a primeira decisão de alto peso da Corte Suprema sobre problemas relacionados com a Internet, envolvendo o polêmico tema da liberdade de expressão [freedom of speech]. Talvez os militantes dos direitos civis não temessem a decisão da Corte, vez que seus magistrados, em 1971, não aceitaram nada que pudesse levar a uma censura prévia na rede mundial de computadores, contrariando o Governo federal norte-americano, que intentou obrigar os jornais a não publicarem os célebres "Papéis do Pentágono", uma causa célebre que muita polêmica também suscitou. O Governo ianque argumentava à época que não deveriam ser levados ao público aqueles documentos secretos sobre a política do Tio Sam no Sudeste da Ásia, o que se chocava frontalmente com o direito de todos serem informados sobre o que ocorre com os negócios públicos. O Fim das Discussões? Num inacreditável prurido moralista, o presidente Clinton sustentou que os pais deveriam ter a garantia federal de que seus filhos não poderiam estar explicitamente expostos a material de cunho sexual na Grande Rede Internacional de computadores. Mas a esmagadora maioria dos usuários da Net consideraram que a adoção de tais limites feria a liberdade de expressão de adultos na Internet e poderia representar um primeiro passo para a adoção, ao fim e ao cabo, de algum tipo de censura na Net/WWW, o que, para o norte-americano, para o inglês e para muitos outros povos democráticos, significaria algo intolerável. Os mais radicais acham que qualquer tipo de proibição significará, em última análise, o fim de todas as pertinentes discussões em torno de temas relevantes, como o sexo normal, o "homossexualismo", a educação sexual, a AIDS, os casos de estupro etc. Dando uma demonstração prática, teme-se, por exemplo, que um majordomo ou listserver não possa criar uma Lista de Discussão dedicada, digamos, ao aborto. Muitos Contra E não é pequeno o rol dos que se posicionaram frontal e radicalmente contra as pretensões governamentais em tolher a Rede. Pouco depois de aprovado o Decency Act, uma instância judiciária em Filadélfia deu ganho de causa a seus opositores, mas, logo em seguida, o Governo federal apelou para a Suprema Corte, que estudou o problema mais detalhadamente. O que é preciso ter em vista, sobretudo, é que a lei em referência não veta o chamado "material indecente" para adultos. Muito pelo contrário, como a Folha de São Paulo já está careca de informar, o Ato em referência permite que se veicule na Net o tal do indecente material, mas somente para adultos que disponham de um código especial para acessar as páginas ou paguem tais serviços através do cartão de crédito [repetindo: só a maiores é permitido o uso do cartão de crédito]. Se menores tiverem acesso e Você for encontrado em culpa, passará dois anos na cadeia, além de arcar com as multas correspondentes, despesas com advogados, custas judiciais etc. Perspectiva nada animadora para quem goza os benefícios da Primeira Emenda. Os norte-americanos, bastante sensíveis quando se promove qualquer ataque a seu bolso, consideraram que tais exigências tornariam todo o processo muito custoso, em termos de dólares, além de restringir a liberdade dos cidadãos - no caso, não os citizen, mas os netizen, isto é, "os cidadãos da Net", que, no Planeta, devem andar em torno de uns 50 milhões de pessoas. A oposição dos norte-americanos transferiu-se para outros países, de modo que é praticamente universal o repúdio à legislação recentemente adotada. Na Net, a praticamente total adesão à campanha do Blue Ribbon em favor da liberdade de expressão é uma evidência, para muitos, de que o Governo não sabe o que ocorre em suas universidades, suas ruas, nos lares de seus cidadãos, enfim, em parte alguma. Censura na internet [Transcrito de um Editorial do Correio Braziliense] A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar um tema de extrema complexidade, que interessa a todo o mundo civilizado: os limites da liberdade de expressão na Internet. A rede mundial de computadores, como se sabe, criou uma rota planetária da informação que não se submete a fronteiras geopolíticas, interesses comerciais ou tutelas de governos. O chamado ciberespaço tornou-se instância libertária da informação, fazendo, nesses termos, circular indistintamente coisas boas e ruins, aproveitáveis e desprezíveis. Na Internet, encontra-se hoje desde sites sobre teologia ou agronomia até sites sobre pornografia, pedofilia e sadomasoquismo. Aí começa o problema ou, pelo menos, a tentativa de solucioná-lo. O que fazer para impedir que a Rede seja tomada de assalto pelo mau gosto e pela aberração? Os Estados Unidos, pioneiros da Internet, examinam a questão há mais tempo. E a primeira idéia que lá ocorreu para deter a expansão dos sites pornográficos não chegou a ser original: a censura. Há um ano, o Congresso norte-americano aprovou e o presidente Bill Clinton sancionou lei que ficou conhecida como ''Decency Act'' (algo como "lei pela decência"), que pune com até dois anos de prisão qualquer pessoa que veicule na Rede material de sexo explícito para menores de 18 anos. Apesar das boas intenções dos legisladores (que nem sempre geram bons resultados), a lei foi imediatamente contestada. Entidades civis a consideraram uma restrição à liberdade de expressão, o que viola a Constituição norte-americana, que proíbe que se legisle nesse sentido. A Suprema Corte, acionada, está examinando o embargo. Importa considerar que a questão da pornografia, alvo da ação restritiva dos legisladores, está longe de ser um problema apenas da Internet. Em qualquer banca de jornal, de qualquer cidade do Ocidente, o acesso a material pornográfico é simples e barato e bem menos complexo que na Internet. As televisões a cabo e por assinatura, que hoje se espalham pelas principais cidades do Mundo, oferecem filmes com cenas explícitas de sexo, inclusive em horários de audiência infanto-juvenil. Apesar disso, não se legislou restritivamente contra esses veículos. É claro que a pornografia é indesejável, mas o temor maior é que, a pretexto de contê-la, se chegue a algo bem pior: a censura e manipulação de um dos mais fascinantes veículos de informação já concebidos pelo homem. A adoção de mecanismos criptográficos de acesso, já em voga em numerosos sites da Internet, parece solução bem mais simples e operacional que a pretendida pelo ''Decency Act'', cujo maior risco é o de não resolver o problema que o originou e, em contrapartida, criar muitos outros.
Cai o CDA Como já era esperado, a Suprema Corte dos EUA julgou inconstitucional o CDA (Comunity Decency Act - Ato de Decência Comunitária), pondo assim um fim à tentativa do congresso americano de controlar o conteúdo da internet. O CDA era uma lei aprovada pelo congresso americano e assinada pelo presidente Clinton, visando proteger as crianças do conteúdo impróprio em muitos sites da internet. Todo aquele que, em território americano, divulgasse material pornográfico para menores, seria responsabilizado perante a lei, e estaria sujeito à penas de 1 a 6 anos de prisão, e multa de até 250 mil dólares. Esta lei foi considerada inconstitucional, por infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata sobre a liberdade de expressão. Esta lei é o enorme alicerce de defesa de todas as mídias atuais para exibir pornografia ou criticar pessoas, sem correr o risco de serem processadas. Mas o CDA nunca foi posto em funcionamento. Foram feitos vários levantamentos sobre sites pornográficos, mas a lei nunca foi aplicada. Essa lei já nasceu morta, e os congressistas já sabiam disso. Vamos aos fatos: houve desde os fins de 1995, um bombardeio por parte das mídias de massa, para a purificação da internet. "Nossas crianças estão sendo expostas!", era o assunto de matérias em revistas especializadas, jornais, até da CNN. E funcionou. Naquela época, o acesso a internet não era tão grande, e, como uma parte da população sabia pouco ou nada sobre a internet, era fácil fazê-los se opor a pornografia online. Com vários eleitores descontentes, não precisou muito para que logo um projeto de lei surgisse e fosse aprovado. Para toda ação há uma reação. Depois de estabelecida a Lei Seca, a Máfia cresceu e controlou toda a América à custa de muito sangue e dinheiro. Da guerra contra o RAP, considerado um ritmo que corrompia os jovens, incitando-os ao uso de drogas e violência, o movimento se fortaleceu cada vez mais, e a própria MTV teve que ceder à força da audiência, e exibir clipes de rappers. A guerra contra a pornografia online fez-nos lembrar o quão bom é a liberdade online, de fazer e acessar o que quiser. Na verdade, o CDA era um laboratório: depois da pornografia, por que não o racismo, as seitas, o homossexualismo, nazismo ou sites sobre drogas? Tudo, claro, para proteção das crianças. Houveram outras duas reações positivas do CDA. Primeiro, a discussão aberta, entre a sociedade, sobre o conteúdo da internet. Segundo, uma união entre os usuários da internet, um movimento lutando pelo direito à liberdade de expressão. Milhares de sites exibiram uma fita azul, para divulgação da campanha. Hoje a EFF (Eletronic Frontier Fundation, Fundação Fronteira Eletrônica) http://www.eff.org é um dos 4 sites com mais links para ele na internet. Lá você pode ler sobre a campanha BlueRibbon (Fita Azul) http://www.eff.org/blueribbon.html, símbolo maior da luta pela liberdade de expressão na rede. Na nossa opinião, a internet nada mais é que um reflexo de nossa sociedade. Um milhão de adolescentes brasileiras ficam grávidas anualmente, e grande parte delas não acessam a rede. Em uma pesquisa recente feita no Japão, o número de meninas com 15 anos que já tiveram relações sexuais ultrapassou pela primeira vez o número de meninos. Podemos ver que em geral, o mundo anda com um apelo maior à sexualidade. O domingo da família morreu, hoje vemos um tal de Gugu querendo ganhar audiência molhando a camiseta de garotas, ou colocando-as em uma banheira. Conquistar audiência na base de cenas apelativas e até picantes. E isso às três horas da tarde! O consumo de drogas é crescente nos últimos 20 anos. Não é um site falando sobre os efeitos da maconha que fará com que alguém se sinta tentado a usá-la. Não é assim que as coisas funcionam. Outro item importante, levantado com o CDA, é que a internet está, cada vez mais, se tornando uma rede mundial. Os americanos podem relutar em usar a extensão .us nos endereços internet, mas não podem mais controlar a rede. Se a lei fosse aprovada, um servidor no Brasil, ou nas Ilhas Maurício, não poderia ser condenado. E isto acaba se aplicando à muitas leis. No Brasil, é proibido o jogo. Mas o que me impede de, via internet, apostar em um cassino na Inglaterra? É uma infração? Minha ou do cassino? Não será por causa desta liberdade que milhares de brasileiros acessarão estes cassinos para jogar. O fato de um recurso estar disponível na internet não significa que milhões de pessoas irão utilizá-lo, mas que podem utilizá-lo A verdade é que a internet cresceu rápido demais, e hoje, não há como o sistema judiciário ou o legislativo de país algum delegar sobre a mesma. Inconstitucional Veja-se o que foi publicado recentemente pelo BNA Daily Report for Executives, sobre o desafio lançado à legislação internética de Nova Iorque pela ACLU - Associação Norte-Americana de Defesa das Liberdades Civis: "A ACLU (American Civil Liberties Union) junto com 14 outros reclamantes, acaba de entrar com um processo contra o Estado de Nova Iorque, alegando que o estatuto de decência on-line recentemente colocado em vigor é evidentemente inconstitucional segundo a Primeira e a Décima-Quarta Emendas da Constituição Norte-Americana e é também inadmissivelmente vago. Segundo a lei, constitui crime a distribuição, a crianças menores de 17 anos, pelo computador, de material "indecente" que seja "prejudicial a menores". A ACLU argumenta ainda que a legislação de Nova Iorque "não define à comunidade relevante para que se determine o que é 'evidentemente ofensivo' na mídia global do ciberespaço", assim como tampouco distingue entre o que poderia ser nocivo para crianças pequenas versus o que pode ser prejudicial aos adolescentes. Finalmente, o processo diz que o estatuto viola a Cláusula de Comércio, pois tenta regular as comunicações que acontecem fora de Nova Iorque, impõe uma carga [taxação, imposto] nada razoável ao comércio interestadual e com o Exterior e sujeita o uso interestadual da Internet a uma regulamentação incoerente". Regra com Erro Uma corte federal, composta de três juízes, na Filadélfia, estabeleceu, ano passado, em tentativa de proteger as crianças, "uma regra que erroneamente negava aos adultos acesso a material ao qual eles teriam direito de acordo, com a Primeira Emenda". Um dos índices mais consultados da Internet, o WebActive Directory, não faz muita distinção entre sites considerados artísticos, jurídicos, culturais, literários, científicos etc, e outros sites que podem ser classificados tout court como "pornográficos". No diretório, eles entram junto com links para páginas de direitos civis, outros ligados às comunidades homossexuais, bissexuais e lésbicas etc. Batalhas de Obscenidades O jornal canadense Ottawa Citizen lembra que um artigo sobre pornografia na Rede afirmou há poucos meses que a abundância do tema "sexo" na Net "resulta de um século de batalhas de obscenidades ganhas nos tribunais". A Industry Canada acaba de emitir documento sobre material ilegal e ofensivo na Internet, o qual assinala que muitas das imagens na Web são simplesmente extraídas de revistas adquiridas livremente no Canadá. Em parte isto é verdadeiro com relação ao Brasil, sabendo-se do número de fotos de revistas masculinas que acabam se transformando em marcas registradas de páginas como "Gostosa" e outras. Sexo Infantil Em janeiro passado, de acordo com o jornal Vancouver Province, os responsáveis por uma escola de administração em Albany, capital do Estado de Nova Iorque, foram presos no momento em que se realizava uma operação contra a ciberpornografia. A escola foi indiciada por utilizar o provedor de acesso America Online para transmitir 36 fotos contendo sexo explícito realizado com crianças. Casos Famosos Provedores da Bahia X Justiça "A promotora Marly Barreto de Andrade, coordenadora do Centro de Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Bahia, vai denunciar à Justiça esta semana pelo menos seis pessoas envolvidas na produção e veiculação pela Internet de material pornográfico envolvendo menores. Ela confirmou ontem que três provedores de acesso à rede e três micreiros da capital baiana estão produzindo e veiculando páginas com sexo explícito entre crianças e adolescentes. O escândalo da pornografia infantil na rede mundial foi denunciado no início do mês pelo Estado. Para não atrapalhar as investigações, a promotora revelou apenas o nome de um dos suspeitos de produzir o material, Sandro Nascimento, morador do bairro de IAPI, na periferia de Salvador. A sede de um dos provedores envolvidos no caso foi lacrada e os equipamentos apreendidos. "Se comprovarmos que todos os provedores que operam em Salvador veicularam o material proibido, a cidade corre o risco de ficar sem acesso à Internet, pois o Ministério Público vai fechar todos", disse a promotora. Com a ajuda de um técnico em informática, Marly Marreto conseguiu localizar o site dos autores e copiou algumas das fotos. Segundo ela, a imagem mais chocante é de uma família praticando sexo com crianças. Se condenados, os envolvidos no caso estão sujeitos a pena de um a quatro anos de reclusão." (O Estado de S. Paulo) Entenda o Caso Continua, assim, a provocar furiosos protestos, em toda a Rede, o fechamento de um provedor de acesso à Internet, a CPUNet, da Bahia, por ordem do Juizado de Menores de Salvador. Os representantes da Justiça alegaram que fotos de crianças despidas estavam sendo exibidas numa das home pages abrigadas pelo provedor. Os proprietários deste entraram na Justiça em favor da reabertura da empresa, alegando que quem deve ser punido é o usuário culpado - e não todos os usuários, via encerramento do serviço que vinha sendo prestado. Já os donos da CPUNet e a esmagadora maioria dos seus usuários reclamam de "retorno da censura" e de que isto abre sério precedente contra a liberdade de informação garantida constitucionalmente. Caso parecido ocorreu com o provedor da UFPR, no Paraná, mas, aí, a própria Universidade decidiu punir o responsável pela pornografia explícita on line - e não todos os alunos, professores, funcionários e demais plugados ao provedor. O caso da Bahia, agora, serviu pelo menos para uma coisa: uma maior e mais efetiva união entre os provedores de todo o País, que se preparam para resistir bravamente às investidas em favor da censura na Rede, quando, nos EUA, a Suprema Corte considerou isto altamente inconstitucional. Para isto, os webmasters têm o apoio da já citada Associação Nacional dos Provedores de Acesso e de um grupo de advogados - e até de juízes - mais ligados à Internet, como usuários e conhecedores de seus usos e costumes. Na Paraíba, menor é processado Na Paraíba, um garoto foi criminalmente acionado por um juiz ao disponibilizar "material indecente" em sua "home page". O adolescente paraibano A.H.D.N., de 14 anos dizia explicitamente em sua página gráfica da Internet desejar apenas "fazer amigos" e não exibiu propriamente as cerca de 30 fotos obscenas em sua "home page". Apenas colocou lá uns três ou quatro links para remotos sites de pornografia , ao final de uma longa série de outros links que incluíam suas preocupações com música e forró, praia, estudos, namoro, informática, amizades com "pen pals" estrangeiros etc. Alegando ter recebido reclamação de um internauta (que, por sinal, trabalha no próprio Tribunal de Justiça), o juiz Onaldo Queiroga, da II Vara da Infância e da Juventude, decidiu tomar medidas judiciais contra o menor. Como menores não podem responder a processo, o jeito foi apelar para o chamado "procedimento especial". Assim, o juiz acionou um delegado da Capital , Luiz Gonzaga Pessoa, no sentido responsabilizar o menor. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça aconselhou-o a enquadrar os pais do menino, culpabilizando-os das "obscenidades" ensejadas pelo filho. Assim, os pais deviam ser enquadrados no artigo 234, parágrafo único, inciso I, do Código Penal Brasileiro, no que seria o primeiro caso de censura explícita à Internet em todo o Mundo. Advogado famoso mantém links pornôs em sua página Damos, aqui - e sublinhe-se, é algo importante - apenas um caso de advogado internacionalmente conhecido, de pessoa ligada à área jurídica internacional, que mantém, em sua home page, lado a lado com endereços culturais e legais, mais ou menos CEM LINKS atrelados a páginas que podem ser perfeitamente consideradas como pornográficas. Trata-se, repitamos, de um advogado dos mais eméritos não apenas nos Estados Unidos como Mundo afora, pois, além de atuar junto à Suprema Corte e noutros foros, edita revistas jurídicas on line conhecidíssimas dos freqüentadores assíduos da Internet, como a PromulGate e The Lawyers' Zine. Pois bem. Embora seja advogado de currículo folhoso e de alto gabarito, Peter Faris - que, além de jurista, é consultor para assuntos legais na World Wide Web - não se peja de manter, em sua home page, a "FarisLaw", uma apreciável coleção de sites eróticos e de jogos mais ou menos infanto-juvenis. São sites "politicamente incorretos" que ficam justo ao lado dos seus outros 113 links que dão para as principais Cortes do País e do Mundo, para os boletins internacionais da Suprema Corte norte-americana, para revistas dedicadas a advogados, para arquivos jurídicos etc. Para esse advogado, tanto uns como outros endereços são interesting Web Site addresses - isto é, simplesmente, "endereços de interesse na WWW". Compuserve cria 'Zona Vermelha' para abrigar sites indesejáveis Na grande maioria dos casos dos provedores versus pornografias e problemas com a nudez de crianças, acham os advogados que escrevem para a Rede que os provedores de acesso à Internet não serão responsáveis pela atitude de uma só pessoa, porque não é razoável supor que devam controlar milhares de home pages, que mudam a toda hora. "Excepcionalmente, se houver algum caso em que o provedor teve conhecimento de uma página WEB problemática e não tomou qualquer atitude, aí sim, ele será responsável, mas, caso contrário, não", diz um advogado ligado à ANPI - Associação Nacional dos Provedores da Internet. O que diz a ANPI (Associação Nacional dos Provedores da Internet) Esta entidade sustenta que muitos responsáveis por decisões judiciárias não têm o devido conhecimento sobre como funciona a Rede Mundial de Computadores em sua totalidade e, ademais, não podem reeditar a censura pura e simples, como nos tempos da ditadura. Por outro lado, uma advogada especialista em Juizados de Menores, no Rio de Janeiro, dissera, anteriormente, que pretendia entrar com medidas cautelares na Justiça contra o autor da home page pornográfica e também contra o provedor, mas foi desaconselhada pelos colegas a incluir o provedor, pois isto seria inconstitucional. ANPI, por outro lado, vai combater essa tendência de processar os provedores, "em todas as frentes". Um dos dirigentes da ANPI afirma que "o que existe de concreto, por ignorância ou vaidade profissional, é que parte da comunidade jurídica está querendo criar uma revoluçãozinha, ou um simulacro de revolução, na área, quando, na verdade, basta usar os critérios que já se tem, há décadas, para se obter uma solução legal e justa para casos assim. Não é preciso extrapolar da autoridade judicial para que a Sociedade fique protegida", conclui ele. Por essas e por outras é que, nos Estados Unidos, a Compuserve vai ter a sua própria "zona vermelha" [o que, no Brasil, chamaríamos simplesmente de "a Zona", para abrigar sites indesejáveis. Informa o serviço Edupage que a Compuserve, uma das maiores provedores de serviços on line do Mundo, está criando uma área separada, que terá conteúdo "para adultos" e proibida para menores de 18 anos. Talvez seja esta uma solução, ao menos parcial, para todo esse problema. O conteúdo dessa "zona vermelha" incluirá foruns para o Bettman Archive, uma coleção de fotos históricas, e sites com pôquer de cassino, bissexualidade, strippers, nudismo, assuntos de interesses para homossexuais femininos e masculinos, além de uma cópia do chamado "Manifesto Unabomber", com o texto do maluco contrário à tecnologia que pretendia explodir Universidades, laboratórios de pesquisa e outros centros tecnológicos. Pelo menos é o que informa o Atlanta Journal-Constitution numa de suas últimas edições. A pornografia e a liberdade de expressão e comunicação na internet Como se sabe, a liberdade de comunicação e expressão é tema pacificamente consagrado pelo direito, nos mais elevados círculos internacionais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu art. 11,já dispunha pela sua garantia: "A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei". Da mesma forma, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, no artigo XIX, consagra a liberdade de expressão: "Todo Homem tem liberdade à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, Ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". No Brasil, essa garantia é vigente desde a primeira Constituição, e está atualmente consagrada pela Carta Magna, especialmente nos seguintes dispositivos: Artigo 5º: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressãoda atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de cesura ou licença; XIV - é consagrado a todos o acesso à informação; Artigo 220. A manifestação do pensamento, da criação, a expressão ea informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o dispositivo nesta Constituição. § 1. (...) § 2. Ë vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Da mesma forma ocorre no plano legal, através da lei 5.250/67, a qual, nesses aspectos, foi recepcionada pelo texto constitucional. Dispõe seu artigo 1º: "É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer". Como se pode perceber, estamos diante de um instituto que alude à expressão, à comunicação, à manifestação do pensamento, à sua difusão, à criação e mesmo à informação. A liberdade de comunicação consiste num conjunto de direitos, formas, processos e veículos, que possibilitam a coordenação desembaraçada da criação, expressão e difusão do pensamento e da informação. O professor Cretella Júnior chega a descrever a comunicação como uma necessidade: "A necessidade da comunicação humana leva o homem a difundir idéias e opiniões, primeiro de modo direto, mediante a utilização de recursos primários, depois, com o advento gradativo da técnica, por meio de todos os instrumentos adequados à transmissão da mensagem". Assim, a expressão e a comunicação em geral, sob qualquer forma, são mais do que livres no direito brasileiro. Isso significa poder publicar, nos meios de comunicação ou serviços de telecomunicações, qualquer coisa que se queira. No caso dos veículos de comunicação de massa, há cautelas e restrições nas constitucional, legal e regulamentar, principalmente no tocante à proteção da infância e da juventude. Porém, elas - as restrições e cautelas - não incidem sobre a internet, equivale a dizer que nela pode ser veiculada qualquer coisa, independentemente de seu conteúdo, inclusive a tão discutida pornografia. No entanto, a exposição de material pornográfico na internet caracteriza imoralidade pública, ofensivas aos bons costumes, e caracteriza o crime descrito no pelo artigo17 da Lei 5.250/67. O mais consistente, do ponto de vista legal, é proveniente do parágrafo único do artigo 12 da mesma lei. Art. 12. Aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta lei e responderão pelos abusos que causarem. Parágrafo único. São meios de informação e divulgação, para os efeitos deste artigo, os jornas e outras publicações periódicas, os serviços de radiodifusão e os serviços noticiosos. A norma 004/95, aprovada pela portaria 148/95 do Ministério das Comunicações, apresenta uma definição da internet: "nome genérico que designa o conjunto de redes, os meios de transmissão e computação, roteadores, equipamentos e protocolos necessários à comunicação entre computadores, bem como o software e os dados contidos nestes computadores". Dessa forma, a internet não é definida como uma das figuras descritas pelo parágrafo único do artigo 12 da lei citada, hipótese na qual ela não incide, independentemente da internet ser ou não considerada, no plano metajurídico, como um meio de informação e divulgação. Assim, leva-se em conta o fato de que impera na internet a vontade do usuário. CONCLUSÃO Deve-se notar, que não é explícita a regulamentação da internet como meio de comunicação, uma vez que seu acesso é restrito, isto é, não é veículo de massa. Assim, deixa-se margem para o livre arbítrio sobre o que deve ser divulgado nesse sistema. Discordamos, aqui, sobre tal livre arbítrio, já que o ser humano é insaciável em suas ações. Dessa forma, necessário se faz restrições sobre o que deve ser divulgado na internet, para que não ocorra notórias atrocidades nesse sistema que pode ser extremamente útil à toda a população. Não estamos defendendo a censura , que já causou prejuízos irremediáveis à evolução da raça humana. O que queremos defender é um exame daquilo que é divulgado na internet, e não um ato de cercear a liberdade alheia de expressão, informação e comunicação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
http://www.openline.com.br/~onorte http://www.openline.com.br/~onorte/infor.html http://www.geocities.com/CollegePark/6410/dabliohtml http://www.geocities.com/Broadway/6683 http://www.jus.com.br http://infojur.ccj.ufsc.br http://www.estado.com.br/jornal/ http://www.braznet.com.br/~arrabal
www.psicologiadocaboaoarabo.blogspot.com
www.g23hi.blogspot.com
www.G23videospoliticos.blogspot.com
www.grupog23.blogspot.com
www.G23deoutubro.blogspot.com
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www.G23blindagem.com
Andréia da Silva FurtadoAlessandro Farias LeiteCarlos Antonio Silva MachadoCid Pereira da CostaWesley Cariri TarginoAlunos da Disciplina Informática Jurídica, período 98/2, Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
A ÍNDICE APRESENTAÇÃO _________________________________________________03 DENVOLVIMENTO _________________________________________________04 Uma Nova Mídia _________________________________________________04 De Oito a Oitenta _________________________________________________04 Quem Procura Acha _________________________________________________05 Dança das Colegiais _________________________________________________05 Paraíso da Libertinagem _________________________________________________05 Guardiões da Inocência _________________________________________________05 NET Suscita Novas Interpretações Jurídicas _________________________________________________06 Na Paraíba _________________________________________________06 Suprema Corte _________________________________________________07 O Fim das Discussões _________________________________________________07 Muitos Contra _________________________________________________08 Censura na internet _________________________________________________08 Cai o CDA _________________________________________________09 Inconstitucional _________________________________________________10 Regra com Erro _________________________________________________11 Batalhas de Obscenidades _________________________________________________11 Sexo Infantil _________________________________________________11 Casos Famosos _________________________________________________12 Provedores da Bahia X Justiça _________________________________________________12 Entenda o caso _________________________________________________12 Na Paraíba, menor é processado _________________________________________________13 Advogado famoso mantém links pornôs em sua página _________________________________________________13 Compuserve cria "Zona Vermelha" para abrigar sites indesejáveis _________________ 14 O Que diz a ANPI _________________________________________________14 A Pornografia e a Liberdade de Expressão e Comunicação na Internet __________15 CONCLUSÃO _________________________________________________17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _________________________________________18
APRESENTAÇÃO
"Há no homem dois instintos fundamentais: o de nutrição e o de perpetuação. O primeiro assegura a conservação do indivíduo e o segundo garante a continuação da espécie." Se estes instintos se equilibrassem dentro da normalidade, teríamos o ideal. Porém, surgem, vez por outra, aberrações as mais absurdas e extravagantes, comprometendo a segurança das pessoas e da sociedade. O sexo é um assunto delicado e embaraçoso, devendo ser tratado, portanto, com muita elegância e decência. Ultimamente, vem se notando uma irrefreável inflação dessa forma de literatura, cujo interesse é atrair os menos avisados a veredas da sexomania e do erotismo. Tem sido comum fala de sexo a qualquer pretexto, ou até sem pretexto algum, através de falsos conceitos científicos ou escamoteados por propósitos pouco recomendáveis. No relacionamento sexual do homem e da mulher, não existe apenas a satisfação da posse carnal. Há, isto sim, uma compensação afetiva que ultrapassa a simples exigência instintivo-material e que oferece significações infinitas. O perigo está no fato de que a juventude, ávida de inovações, impregnada de sexo e erotismo, possa deixar-se arrastar por uma ideologia sexual, definida por alguns como forma de realização, mas que, na maioria das vezes, os leva a terríveis frustrações. Portanto, o foco desse trabalho concentra-se nesta nova infoway procurando abordar os prós e os contras da liberdade "sem controle" na Internet, as aberrações, as iniciativas dos governos federais e empresas de informática e os principais casos pornográficos da Rede decorrentes de uma falta de um maior controle das ações desempenhadas na Internet.
DESENVOLVIMENTO
Uma Mídia Nova Antes de tudo, é preciso entender que a Internet é uma mídia nova, um novo meio de comunicação revolucionário, a que, muitas vezes, não se podem aplicar conceitos antigos do Direito, da Lei, da Justiça. Isto é reconhecido em todo o Mundo, tanto que se promovem, de maneira permanente, na própria Rede das Redes, discussões intermináveis sobre os novos parâmetros legais e éticos que se devem adotar diante de uma realidade que sobrepassa a experiência até agora vivida pela Humanidade. Ora, se, em muitos casos, antes mesmo do surgimento da Internet e da WWW, os próprios magistrados já alertavam para o fato de que muitas leis, princípios, códigos etc já estavam ultrapassados face às realidades do século XX, com maior razão se haveria de intuir que o corpo da legislação atual não pode abranger toda a novel realidade, virtual ou não, que nos trouxe a WEB. Pela boa, simples e acaciana razão de que os legisladores de décadas atrás não eram propriamente adivinhões que pudessem antecipar o surgimento dessas novas realidades. De Oito a Oitenta Há, por exemplo, páginas inocentes, inocentíssimas, que apenas mostram a beleza de rosto ou de corpo de muitas modelos internacionais, como as várias faces de Sharon Stone, as esguias pernas de Claudia Schiffer, um mezzo striptease de Demi Moore, a tantalizante beleza de Kim Basinger, a nudez parcial de Marilyn Monroe... Outros sites são apenas eróticos, ou, melhor dizendo, artisticamente eróticos, com toda a carga de sensualidade que os termos sugerem. Mas, a partir daí, a coisa literalmente esquenta. Das páginas dedicadas àquelas belas modelos, passa-se - mas sempre se se quiser - a sites X-Rated ou XXX-Rated, com fotos, filmetes, filmes, vídeos, animações, sons, com o que de mais estranho o ser humano já pôde inventar em termos de sexo, ou, melhor dizendo, de "sexo", porque o sagrado, bom, velho e indispensável sexo jamais pode ser confundido com tantas deformidades, anomalias, desvarios etc. A maioria desses sites disponibiliza seus serviços a preços que variam de alguns dólares a contas astronômicas, tendo sido descoberto, recentemente, uma dessas cruéis home pages que, fornecendo um software "gratuito" de acesso a suas animações sexistas, "agarra" o seu telefone e faz com que Você gaste uma fortuna num único telefonema internacional de tarifa impensável, parece-me que em favor de uma companhia albanesa. Quem Procura Acha É rigorosamente inacreditável o que se pode encontrar nesta nova mídia em termos de "criatividade" exótica e de mau gosto. Pense em coisas como sadismo, masoquismo, sadomasoquismo, pedofilia, magia negra + sexo, necrofilia, bestialismo, fetichismo, auto-erotismo frenético, seios desproporcional e horrendamente agigantados, órgãos sexuais desmesurados e coisas que nem o Demo imaginaria... Dança das Colegiais Há clubes virtuais japoneses na Rede inteiramente dedicados, para dar só um exemplo, a danças pornôs on line, falsamente eletrizantes, protagonizadas por pobres e belas meninas de 13 ou 14 anos, vez que a sociedade japonesa - extremamente conservadora em muitos outros aspectos, inclusive no tocante ao sexo - torna-se inacreditavelmente permissiva para os nacionais ou para os seus turistas, pelo menos quanto à exploração de tais colegiais em busca de algum dinheiro extra, como mostrou recente reportagem de um jornal de língua inglesa, republicado no Brasil através da Gazeta Mercantil. Paraíso da Libertinagem Lendo tudo isto aí de cima, o leigo julgará que a Internet é, o "paraíso da orgia". Nada mais longe disto. Muito pelo contrário! A esmagadora maioria da Net dedica-se à cultura humana, em todos os seus aspectos. Mas, como coisas que tais, por mais aberrantes que sejam, também fazem parte da realidade de muitos países, inclusive a ganância por dinheiro fácil com a exploração sexista, não há como descartar a invasão de tais sites profunda e tristemente obscenos. Se há demanda, existirá a oferta. E é bom não esquecer que, neste jogo de oferece-e-compra, a maioria perde, mas um punhado de aproveitadores sempre sai ganhando "os tubos", como se diz. E ainda há gente que tem coragem de dar o número de seu cartão de crédito a pessoas que lidam com tal tipo de mercadoria. Guardiães da Inocência Mas os pais, diante destas páginas pornográficas, podem agir com segurança, já que existem programas destinados exclusivamente a colocar longe dos olhos das crianças esses paraísos eróticos. Há, nos guardiães cibernéticos a que já nos referimos, palavras-chave que impedem o acesso a tais ou quais páginas, em alguns casos podendo os bancos de dados respectivos serem modificados, ao bel prazer dos usuários [outros programas-guardiães - porque assim são chamados tais softwares - não permitem qualquer manipulação, já vindos prontos e acabados de fábrica]. Tais softwares são os conhecidos Cyber Patrol [mais ou menos "patrulha cibernética"], o SurfWatch ["o olheiro da navegação"], o Net Nanny ["o que nina a criança pela Internet"], o Inter Go ["vamos pela Net"], o Net Shepherd ["o pastor da Internet"], o Specs for Kids ["óculos para as crianças"], o CyberSitter [isto é, uma espécie de baby sitter para o ciberespaço...] e por aí vai. Apesar dos protestos internacionais contra o Decency Act, algum mérito se encontra nessa legislação. Se não foi possível banir inteiramente a pornografia pesada da Internet, os vendilhões do sexo passaram a tomar precauções inusitadas, com medo das pesadas multas e até das prolongadas penas de prisão que tal corpo legal faculta. Os sites de pornografia, antes do "Decency Act", eram desavergonhadamente abertos, escancarados mesmo, disponíveis a qualquer um, menor ou não. Como, nos Estados Unidos e noutros países do Primeiro Mundo, a lei é feita realmente para ser cumprida, o pessoal que se dedica a este rendoso comércio de voyeurismo explícito passou a ter mais cuidado. E se algumas pessoas nunca penetraram na Internet, não podem supor o que existe de aberração em muitos desses sites dedicados à pornografia. É bem verdade que existe uma gradação, que vai, digamos, de um a cem, em tais páginas. NET suscita novas interpretações jurídicas Tendo em vista todas essas distorções bem visíveis na Internet, tomou corpo, em todo o Mundo, uma séria discussão em torno dos limites éticos da Rede e a propósito das novas realidades de telecomunicação que estariam a exigir revisões profundas na legislação dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Especialmente nos Estados Unidos, tal discussão ganhou foros públicos, com o Senado e o Executivo sendo pressionados para que tomassem atitudes enérgicas contra os abusos. Isto resultou no já citado "Decency Act", que integra um dos capítulos mais controvertidos da Lei sobre as Telecomunicações. No Brasil, no entanto, as discussões em torno da Lei, do Direito, da Justiça e da Internet está apenas em seu estágio inicial. Só esporadicamente é que se ouve falar no assunto, embora este seja um "must" a que não se poderá fugir, num futuro próximo. Na Paraíba Há home pages jurídicas que se vêm destacando, na Paraíba, por seu conteúdo informativo e até doutrinário, como é o caso dos sites vinculados aos nomes do juiz Wolfram da Cunha Ramos, Cristina de Aquino Modesto e Euler Jansen, entre outros. Os responsáveis por tais páginas advertem para o fato de que existem no Brasil, várias URLs especializadas em Direito que já estão, embora ainda timidamente, cuidando dos novos problemas éticos suscitados pela Internet no campo do Direito, da Justiça, da Lei. Suprema Corte No mês de julho, saiu a decisão final da Suprema Corte norte-americana sobre o "Decency Act", sancionado ano passado pelo presidente Clinton mas que foi logo contestado por um grande número de entidades de direitos civis. O certo é que o Governo norte-americano, incluindo o Parlamento, pressionado por parte do eleitorado, desejou proibir o que considera "material indecente" na rede internacional de computadores. E, ao que sabe, a Suprema Corte já admitiria partir para algum tipo de censura na Internet, o que se tornaria algo bastante complicado, ante a defesa generalizada na alma americana da sacrossanta Primeira Emenda, que garante integral a livre manifestação do pensamento et "pour cause" impede qualquer tipo de censura ao speech dos cidadãos. Quer ver você mexer num vespeiro, mexa nessa Primeira Emenda... Freedom of Speech Informa a grande Imprensa, nacional e internacional, que a Suprema Corte dos EUA ouviu em profundidade, durante algumas semanas, todos os tipos de argumento contra e a favor a mencionada Lei das Telecomunicações. Um dos itens de tal legislação federal proíbe a veiculação dos chamado "indecent materials" para menores, via Internet. Foi, de fato, a primeira decisão de alto peso da Corte Suprema sobre problemas relacionados com a Internet, envolvendo o polêmico tema da liberdade de expressão [freedom of speech]. Talvez os militantes dos direitos civis não temessem a decisão da Corte, vez que seus magistrados, em 1971, não aceitaram nada que pudesse levar a uma censura prévia na rede mundial de computadores, contrariando o Governo federal norte-americano, que intentou obrigar os jornais a não publicarem os célebres "Papéis do Pentágono", uma causa célebre que muita polêmica também suscitou. O Governo ianque argumentava à época que não deveriam ser levados ao público aqueles documentos secretos sobre a política do Tio Sam no Sudeste da Ásia, o que se chocava frontalmente com o direito de todos serem informados sobre o que ocorre com os negócios públicos. O Fim das Discussões? Num inacreditável prurido moralista, o presidente Clinton sustentou que os pais deveriam ter a garantia federal de que seus filhos não poderiam estar explicitamente expostos a material de cunho sexual na Grande Rede Internacional de computadores. Mas a esmagadora maioria dos usuários da Net consideraram que a adoção de tais limites feria a liberdade de expressão de adultos na Internet e poderia representar um primeiro passo para a adoção, ao fim e ao cabo, de algum tipo de censura na Net/WWW, o que, para o norte-americano, para o inglês e para muitos outros povos democráticos, significaria algo intolerável. Os mais radicais acham que qualquer tipo de proibição significará, em última análise, o fim de todas as pertinentes discussões em torno de temas relevantes, como o sexo normal, o "homossexualismo", a educação sexual, a AIDS, os casos de estupro etc. Dando uma demonstração prática, teme-se, por exemplo, que um majordomo ou listserver não possa criar uma Lista de Discussão dedicada, digamos, ao aborto. Muitos Contra E não é pequeno o rol dos que se posicionaram frontal e radicalmente contra as pretensões governamentais em tolher a Rede. Pouco depois de aprovado o Decency Act, uma instância judiciária em Filadélfia deu ganho de causa a seus opositores, mas, logo em seguida, o Governo federal apelou para a Suprema Corte, que estudou o problema mais detalhadamente. O que é preciso ter em vista, sobretudo, é que a lei em referência não veta o chamado "material indecente" para adultos. Muito pelo contrário, como a Folha de São Paulo já está careca de informar, o Ato em referência permite que se veicule na Net o tal do indecente material, mas somente para adultos que disponham de um código especial para acessar as páginas ou paguem tais serviços através do cartão de crédito [repetindo: só a maiores é permitido o uso do cartão de crédito]. Se menores tiverem acesso e Você for encontrado em culpa, passará dois anos na cadeia, além de arcar com as multas correspondentes, despesas com advogados, custas judiciais etc. Perspectiva nada animadora para quem goza os benefícios da Primeira Emenda. Os norte-americanos, bastante sensíveis quando se promove qualquer ataque a seu bolso, consideraram que tais exigências tornariam todo o processo muito custoso, em termos de dólares, além de restringir a liberdade dos cidadãos - no caso, não os citizen, mas os netizen, isto é, "os cidadãos da Net", que, no Planeta, devem andar em torno de uns 50 milhões de pessoas. A oposição dos norte-americanos transferiu-se para outros países, de modo que é praticamente universal o repúdio à legislação recentemente adotada. Na Net, a praticamente total adesão à campanha do Blue Ribbon em favor da liberdade de expressão é uma evidência, para muitos, de que o Governo não sabe o que ocorre em suas universidades, suas ruas, nos lares de seus cidadãos, enfim, em parte alguma. Censura na internet [Transcrito de um Editorial do Correio Braziliense] A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar um tema de extrema complexidade, que interessa a todo o mundo civilizado: os limites da liberdade de expressão na Internet. A rede mundial de computadores, como se sabe, criou uma rota planetária da informação que não se submete a fronteiras geopolíticas, interesses comerciais ou tutelas de governos. O chamado ciberespaço tornou-se instância libertária da informação, fazendo, nesses termos, circular indistintamente coisas boas e ruins, aproveitáveis e desprezíveis. Na Internet, encontra-se hoje desde sites sobre teologia ou agronomia até sites sobre pornografia, pedofilia e sadomasoquismo. Aí começa o problema ou, pelo menos, a tentativa de solucioná-lo. O que fazer para impedir que a Rede seja tomada de assalto pelo mau gosto e pela aberração? Os Estados Unidos, pioneiros da Internet, examinam a questão há mais tempo. E a primeira idéia que lá ocorreu para deter a expansão dos sites pornográficos não chegou a ser original: a censura. Há um ano, o Congresso norte-americano aprovou e o presidente Bill Clinton sancionou lei que ficou conhecida como ''Decency Act'' (algo como "lei pela decência"), que pune com até dois anos de prisão qualquer pessoa que veicule na Rede material de sexo explícito para menores de 18 anos. Apesar das boas intenções dos legisladores (que nem sempre geram bons resultados), a lei foi imediatamente contestada. Entidades civis a consideraram uma restrição à liberdade de expressão, o que viola a Constituição norte-americana, que proíbe que se legisle nesse sentido. A Suprema Corte, acionada, está examinando o embargo. Importa considerar que a questão da pornografia, alvo da ação restritiva dos legisladores, está longe de ser um problema apenas da Internet. Em qualquer banca de jornal, de qualquer cidade do Ocidente, o acesso a material pornográfico é simples e barato e bem menos complexo que na Internet. As televisões a cabo e por assinatura, que hoje se espalham pelas principais cidades do Mundo, oferecem filmes com cenas explícitas de sexo, inclusive em horários de audiência infanto-juvenil. Apesar disso, não se legislou restritivamente contra esses veículos. É claro que a pornografia é indesejável, mas o temor maior é que, a pretexto de contê-la, se chegue a algo bem pior: a censura e manipulação de um dos mais fascinantes veículos de informação já concebidos pelo homem. A adoção de mecanismos criptográficos de acesso, já em voga em numerosos sites da Internet, parece solução bem mais simples e operacional que a pretendida pelo ''Decency Act'', cujo maior risco é o de não resolver o problema que o originou e, em contrapartida, criar muitos outros.
Cai o CDA Como já era esperado, a Suprema Corte dos EUA julgou inconstitucional o CDA (Comunity Decency Act - Ato de Decência Comunitária), pondo assim um fim à tentativa do congresso americano de controlar o conteúdo da internet. O CDA era uma lei aprovada pelo congresso americano e assinada pelo presidente Clinton, visando proteger as crianças do conteúdo impróprio em muitos sites da internet. Todo aquele que, em território americano, divulgasse material pornográfico para menores, seria responsabilizado perante a lei, e estaria sujeito à penas de 1 a 6 anos de prisão, e multa de até 250 mil dólares. Esta lei foi considerada inconstitucional, por infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata sobre a liberdade de expressão. Esta lei é o enorme alicerce de defesa de todas as mídias atuais para exibir pornografia ou criticar pessoas, sem correr o risco de serem processadas. Mas o CDA nunca foi posto em funcionamento. Foram feitos vários levantamentos sobre sites pornográficos, mas a lei nunca foi aplicada. Essa lei já nasceu morta, e os congressistas já sabiam disso. Vamos aos fatos: houve desde os fins de 1995, um bombardeio por parte das mídias de massa, para a purificação da internet. "Nossas crianças estão sendo expostas!", era o assunto de matérias em revistas especializadas, jornais, até da CNN. E funcionou. Naquela época, o acesso a internet não era tão grande, e, como uma parte da população sabia pouco ou nada sobre a internet, era fácil fazê-los se opor a pornografia online. Com vários eleitores descontentes, não precisou muito para que logo um projeto de lei surgisse e fosse aprovado. Para toda ação há uma reação. Depois de estabelecida a Lei Seca, a Máfia cresceu e controlou toda a América à custa de muito sangue e dinheiro. Da guerra contra o RAP, considerado um ritmo que corrompia os jovens, incitando-os ao uso de drogas e violência, o movimento se fortaleceu cada vez mais, e a própria MTV teve que ceder à força da audiência, e exibir clipes de rappers. A guerra contra a pornografia online fez-nos lembrar o quão bom é a liberdade online, de fazer e acessar o que quiser. Na verdade, o CDA era um laboratório: depois da pornografia, por que não o racismo, as seitas, o homossexualismo, nazismo ou sites sobre drogas? Tudo, claro, para proteção das crianças. Houveram outras duas reações positivas do CDA. Primeiro, a discussão aberta, entre a sociedade, sobre o conteúdo da internet. Segundo, uma união entre os usuários da internet, um movimento lutando pelo direito à liberdade de expressão. Milhares de sites exibiram uma fita azul, para divulgação da campanha. Hoje a EFF (Eletronic Frontier Fundation, Fundação Fronteira Eletrônica) http://www.eff.org é um dos 4 sites com mais links para ele na internet. Lá você pode ler sobre a campanha BlueRibbon (Fita Azul) http://www.eff.org/blueribbon.html, símbolo maior da luta pela liberdade de expressão na rede. Na nossa opinião, a internet nada mais é que um reflexo de nossa sociedade. Um milhão de adolescentes brasileiras ficam grávidas anualmente, e grande parte delas não acessam a rede. Em uma pesquisa recente feita no Japão, o número de meninas com 15 anos que já tiveram relações sexuais ultrapassou pela primeira vez o número de meninos. Podemos ver que em geral, o mundo anda com um apelo maior à sexualidade. O domingo da família morreu, hoje vemos um tal de Gugu querendo ganhar audiência molhando a camiseta de garotas, ou colocando-as em uma banheira. Conquistar audiência na base de cenas apelativas e até picantes. E isso às três horas da tarde! O consumo de drogas é crescente nos últimos 20 anos. Não é um site falando sobre os efeitos da maconha que fará com que alguém se sinta tentado a usá-la. Não é assim que as coisas funcionam. Outro item importante, levantado com o CDA, é que a internet está, cada vez mais, se tornando uma rede mundial. Os americanos podem relutar em usar a extensão .us nos endereços internet, mas não podem mais controlar a rede. Se a lei fosse aprovada, um servidor no Brasil, ou nas Ilhas Maurício, não poderia ser condenado. E isto acaba se aplicando à muitas leis. No Brasil, é proibido o jogo. Mas o que me impede de, via internet, apostar em um cassino na Inglaterra? É uma infração? Minha ou do cassino? Não será por causa desta liberdade que milhares de brasileiros acessarão estes cassinos para jogar. O fato de um recurso estar disponível na internet não significa que milhões de pessoas irão utilizá-lo, mas que podem utilizá-lo A verdade é que a internet cresceu rápido demais, e hoje, não há como o sistema judiciário ou o legislativo de país algum delegar sobre a mesma. Inconstitucional Veja-se o que foi publicado recentemente pelo BNA Daily Report for Executives, sobre o desafio lançado à legislação internética de Nova Iorque pela ACLU - Associação Norte-Americana de Defesa das Liberdades Civis: "A ACLU (American Civil Liberties Union) junto com 14 outros reclamantes, acaba de entrar com um processo contra o Estado de Nova Iorque, alegando que o estatuto de decência on-line recentemente colocado em vigor é evidentemente inconstitucional segundo a Primeira e a Décima-Quarta Emendas da Constituição Norte-Americana e é também inadmissivelmente vago. Segundo a lei, constitui crime a distribuição, a crianças menores de 17 anos, pelo computador, de material "indecente" que seja "prejudicial a menores". A ACLU argumenta ainda que a legislação de Nova Iorque "não define à comunidade relevante para que se determine o que é 'evidentemente ofensivo' na mídia global do ciberespaço", assim como tampouco distingue entre o que poderia ser nocivo para crianças pequenas versus o que pode ser prejudicial aos adolescentes. Finalmente, o processo diz que o estatuto viola a Cláusula de Comércio, pois tenta regular as comunicações que acontecem fora de Nova Iorque, impõe uma carga [taxação, imposto] nada razoável ao comércio interestadual e com o Exterior e sujeita o uso interestadual da Internet a uma regulamentação incoerente". Regra com Erro Uma corte federal, composta de três juízes, na Filadélfia, estabeleceu, ano passado, em tentativa de proteger as crianças, "uma regra que erroneamente negava aos adultos acesso a material ao qual eles teriam direito de acordo, com a Primeira Emenda". Um dos índices mais consultados da Internet, o WebActive Directory, não faz muita distinção entre sites considerados artísticos, jurídicos, culturais, literários, científicos etc, e outros sites que podem ser classificados tout court como "pornográficos". No diretório, eles entram junto com links para páginas de direitos civis, outros ligados às comunidades homossexuais, bissexuais e lésbicas etc. Batalhas de Obscenidades O jornal canadense Ottawa Citizen lembra que um artigo sobre pornografia na Rede afirmou há poucos meses que a abundância do tema "sexo" na Net "resulta de um século de batalhas de obscenidades ganhas nos tribunais". A Industry Canada acaba de emitir documento sobre material ilegal e ofensivo na Internet, o qual assinala que muitas das imagens na Web são simplesmente extraídas de revistas adquiridas livremente no Canadá. Em parte isto é verdadeiro com relação ao Brasil, sabendo-se do número de fotos de revistas masculinas que acabam se transformando em marcas registradas de páginas como "Gostosa" e outras. Sexo Infantil Em janeiro passado, de acordo com o jornal Vancouver Province, os responsáveis por uma escola de administração em Albany, capital do Estado de Nova Iorque, foram presos no momento em que se realizava uma operação contra a ciberpornografia. A escola foi indiciada por utilizar o provedor de acesso America Online para transmitir 36 fotos contendo sexo explícito realizado com crianças. Casos Famosos Provedores da Bahia X Justiça "A promotora Marly Barreto de Andrade, coordenadora do Centro de Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Bahia, vai denunciar à Justiça esta semana pelo menos seis pessoas envolvidas na produção e veiculação pela Internet de material pornográfico envolvendo menores. Ela confirmou ontem que três provedores de acesso à rede e três micreiros da capital baiana estão produzindo e veiculando páginas com sexo explícito entre crianças e adolescentes. O escândalo da pornografia infantil na rede mundial foi denunciado no início do mês pelo Estado. Para não atrapalhar as investigações, a promotora revelou apenas o nome de um dos suspeitos de produzir o material, Sandro Nascimento, morador do bairro de IAPI, na periferia de Salvador. A sede de um dos provedores envolvidos no caso foi lacrada e os equipamentos apreendidos. "Se comprovarmos que todos os provedores que operam em Salvador veicularam o material proibido, a cidade corre o risco de ficar sem acesso à Internet, pois o Ministério Público vai fechar todos", disse a promotora. Com a ajuda de um técnico em informática, Marly Marreto conseguiu localizar o site dos autores e copiou algumas das fotos. Segundo ela, a imagem mais chocante é de uma família praticando sexo com crianças. Se condenados, os envolvidos no caso estão sujeitos a pena de um a quatro anos de reclusão." (O Estado de S. Paulo) Entenda o Caso Continua, assim, a provocar furiosos protestos, em toda a Rede, o fechamento de um provedor de acesso à Internet, a CPUNet, da Bahia, por ordem do Juizado de Menores de Salvador. Os representantes da Justiça alegaram que fotos de crianças despidas estavam sendo exibidas numa das home pages abrigadas pelo provedor. Os proprietários deste entraram na Justiça em favor da reabertura da empresa, alegando que quem deve ser punido é o usuário culpado - e não todos os usuários, via encerramento do serviço que vinha sendo prestado. Já os donos da CPUNet e a esmagadora maioria dos seus usuários reclamam de "retorno da censura" e de que isto abre sério precedente contra a liberdade de informação garantida constitucionalmente. Caso parecido ocorreu com o provedor da UFPR, no Paraná, mas, aí, a própria Universidade decidiu punir o responsável pela pornografia explícita on line - e não todos os alunos, professores, funcionários e demais plugados ao provedor. O caso da Bahia, agora, serviu pelo menos para uma coisa: uma maior e mais efetiva união entre os provedores de todo o País, que se preparam para resistir bravamente às investidas em favor da censura na Rede, quando, nos EUA, a Suprema Corte considerou isto altamente inconstitucional. Para isto, os webmasters têm o apoio da já citada Associação Nacional dos Provedores de Acesso e de um grupo de advogados - e até de juízes - mais ligados à Internet, como usuários e conhecedores de seus usos e costumes. Na Paraíba, menor é processado Na Paraíba, um garoto foi criminalmente acionado por um juiz ao disponibilizar "material indecente" em sua "home page". O adolescente paraibano A.H.D.N., de 14 anos dizia explicitamente em sua página gráfica da Internet desejar apenas "fazer amigos" e não exibiu propriamente as cerca de 30 fotos obscenas em sua "home page". Apenas colocou lá uns três ou quatro links para remotos sites de pornografia , ao final de uma longa série de outros links que incluíam suas preocupações com música e forró, praia, estudos, namoro, informática, amizades com "pen pals" estrangeiros etc. Alegando ter recebido reclamação de um internauta (que, por sinal, trabalha no próprio Tribunal de Justiça), o juiz Onaldo Queiroga, da II Vara da Infância e da Juventude, decidiu tomar medidas judiciais contra o menor. Como menores não podem responder a processo, o jeito foi apelar para o chamado "procedimento especial". Assim, o juiz acionou um delegado da Capital , Luiz Gonzaga Pessoa, no sentido responsabilizar o menor. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça aconselhou-o a enquadrar os pais do menino, culpabilizando-os das "obscenidades" ensejadas pelo filho. Assim, os pais deviam ser enquadrados no artigo 234, parágrafo único, inciso I, do Código Penal Brasileiro, no que seria o primeiro caso de censura explícita à Internet em todo o Mundo. Advogado famoso mantém links pornôs em sua página Damos, aqui - e sublinhe-se, é algo importante - apenas um caso de advogado internacionalmente conhecido, de pessoa ligada à área jurídica internacional, que mantém, em sua home page, lado a lado com endereços culturais e legais, mais ou menos CEM LINKS atrelados a páginas que podem ser perfeitamente consideradas como pornográficas. Trata-se, repitamos, de um advogado dos mais eméritos não apenas nos Estados Unidos como Mundo afora, pois, além de atuar junto à Suprema Corte e noutros foros, edita revistas jurídicas on line conhecidíssimas dos freqüentadores assíduos da Internet, como a PromulGate e The Lawyers' Zine. Pois bem. Embora seja advogado de currículo folhoso e de alto gabarito, Peter Faris - que, além de jurista, é consultor para assuntos legais na World Wide Web - não se peja de manter, em sua home page, a "FarisLaw", uma apreciável coleção de sites eróticos e de jogos mais ou menos infanto-juvenis. São sites "politicamente incorretos" que ficam justo ao lado dos seus outros 113 links que dão para as principais Cortes do País e do Mundo, para os boletins internacionais da Suprema Corte norte-americana, para revistas dedicadas a advogados, para arquivos jurídicos etc. Para esse advogado, tanto uns como outros endereços são interesting Web Site addresses - isto é, simplesmente, "endereços de interesse na WWW". Compuserve cria 'Zona Vermelha' para abrigar sites indesejáveis Na grande maioria dos casos dos provedores versus pornografias e problemas com a nudez de crianças, acham os advogados que escrevem para a Rede que os provedores de acesso à Internet não serão responsáveis pela atitude de uma só pessoa, porque não é razoável supor que devam controlar milhares de home pages, que mudam a toda hora. "Excepcionalmente, se houver algum caso em que o provedor teve conhecimento de uma página WEB problemática e não tomou qualquer atitude, aí sim, ele será responsável, mas, caso contrário, não", diz um advogado ligado à ANPI - Associação Nacional dos Provedores da Internet. O que diz a ANPI (Associação Nacional dos Provedores da Internet) Esta entidade sustenta que muitos responsáveis por decisões judiciárias não têm o devido conhecimento sobre como funciona a Rede Mundial de Computadores em sua totalidade e, ademais, não podem reeditar a censura pura e simples, como nos tempos da ditadura. Por outro lado, uma advogada especialista em Juizados de Menores, no Rio de Janeiro, dissera, anteriormente, que pretendia entrar com medidas cautelares na Justiça contra o autor da home page pornográfica e também contra o provedor, mas foi desaconselhada pelos colegas a incluir o provedor, pois isto seria inconstitucional. ANPI, por outro lado, vai combater essa tendência de processar os provedores, "em todas as frentes". Um dos dirigentes da ANPI afirma que "o que existe de concreto, por ignorância ou vaidade profissional, é que parte da comunidade jurídica está querendo criar uma revoluçãozinha, ou um simulacro de revolução, na área, quando, na verdade, basta usar os critérios que já se tem, há décadas, para se obter uma solução legal e justa para casos assim. Não é preciso extrapolar da autoridade judicial para que a Sociedade fique protegida", conclui ele. Por essas e por outras é que, nos Estados Unidos, a Compuserve vai ter a sua própria "zona vermelha" [o que, no Brasil, chamaríamos simplesmente de "a Zona", para abrigar sites indesejáveis. Informa o serviço Edupage que a Compuserve, uma das maiores provedores de serviços on line do Mundo, está criando uma área separada, que terá conteúdo "para adultos" e proibida para menores de 18 anos. Talvez seja esta uma solução, ao menos parcial, para todo esse problema. O conteúdo dessa "zona vermelha" incluirá foruns para o Bettman Archive, uma coleção de fotos históricas, e sites com pôquer de cassino, bissexualidade, strippers, nudismo, assuntos de interesses para homossexuais femininos e masculinos, além de uma cópia do chamado "Manifesto Unabomber", com o texto do maluco contrário à tecnologia que pretendia explodir Universidades, laboratórios de pesquisa e outros centros tecnológicos. Pelo menos é o que informa o Atlanta Journal-Constitution numa de suas últimas edições. A pornografia e a liberdade de expressão e comunicação na internet Como se sabe, a liberdade de comunicação e expressão é tema pacificamente consagrado pelo direito, nos mais elevados círculos internacionais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu art. 11,já dispunha pela sua garantia: "A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei". Da mesma forma, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, no artigo XIX, consagra a liberdade de expressão: "Todo Homem tem liberdade à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, Ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". No Brasil, essa garantia é vigente desde a primeira Constituição, e está atualmente consagrada pela Carta Magna, especialmente nos seguintes dispositivos: Artigo 5º: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre a expressãoda atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de cesura ou licença; XIV - é consagrado a todos o acesso à informação; Artigo 220. A manifestação do pensamento, da criação, a expressão ea informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o dispositivo nesta Constituição. § 1. (...) § 2. Ë vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Da mesma forma ocorre no plano legal, através da lei 5.250/67, a qual, nesses aspectos, foi recepcionada pelo texto constitucional. Dispõe seu artigo 1º: "É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer". Como se pode perceber, estamos diante de um instituto que alude à expressão, à comunicação, à manifestação do pensamento, à sua difusão, à criação e mesmo à informação. A liberdade de comunicação consiste num conjunto de direitos, formas, processos e veículos, que possibilitam a coordenação desembaraçada da criação, expressão e difusão do pensamento e da informação. O professor Cretella Júnior chega a descrever a comunicação como uma necessidade: "A necessidade da comunicação humana leva o homem a difundir idéias e opiniões, primeiro de modo direto, mediante a utilização de recursos primários, depois, com o advento gradativo da técnica, por meio de todos os instrumentos adequados à transmissão da mensagem". Assim, a expressão e a comunicação em geral, sob qualquer forma, são mais do que livres no direito brasileiro. Isso significa poder publicar, nos meios de comunicação ou serviços de telecomunicações, qualquer coisa que se queira. No caso dos veículos de comunicação de massa, há cautelas e restrições nas constitucional, legal e regulamentar, principalmente no tocante à proteção da infância e da juventude. Porém, elas - as restrições e cautelas - não incidem sobre a internet, equivale a dizer que nela pode ser veiculada qualquer coisa, independentemente de seu conteúdo, inclusive a tão discutida pornografia. No entanto, a exposição de material pornográfico na internet caracteriza imoralidade pública, ofensivas aos bons costumes, e caracteriza o crime descrito no pelo artigo17 da Lei 5.250/67. O mais consistente, do ponto de vista legal, é proveniente do parágrafo único do artigo 12 da mesma lei. Art. 12. Aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta lei e responderão pelos abusos que causarem. Parágrafo único. São meios de informação e divulgação, para os efeitos deste artigo, os jornas e outras publicações periódicas, os serviços de radiodifusão e os serviços noticiosos. A norma 004/95, aprovada pela portaria 148/95 do Ministério das Comunicações, apresenta uma definição da internet: "nome genérico que designa o conjunto de redes, os meios de transmissão e computação, roteadores, equipamentos e protocolos necessários à comunicação entre computadores, bem como o software e os dados contidos nestes computadores". Dessa forma, a internet não é definida como uma das figuras descritas pelo parágrafo único do artigo 12 da lei citada, hipótese na qual ela não incide, independentemente da internet ser ou não considerada, no plano metajurídico, como um meio de informação e divulgação. Assim, leva-se em conta o fato de que impera na internet a vontade do usuário. CONCLUSÃO Deve-se notar, que não é explícita a regulamentação da internet como meio de comunicação, uma vez que seu acesso é restrito, isto é, não é veículo de massa. Assim, deixa-se margem para o livre arbítrio sobre o que deve ser divulgado nesse sistema. Discordamos, aqui, sobre tal livre arbítrio, já que o ser humano é insaciável em suas ações. Dessa forma, necessário se faz restrições sobre o que deve ser divulgado na internet, para que não ocorra notórias atrocidades nesse sistema que pode ser extremamente útil à toda a população. Não estamos defendendo a censura , que já causou prejuízos irremediáveis à evolução da raça humana. O que queremos defender é um exame daquilo que é divulgado na internet, e não um ato de cercear a liberdade alheia de expressão, informação e comunicação.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
http://www.openline.com.br/~onorte http://www.openline.com.br/~onorte/infor.html http://www.geocities.com/CollegePark/6410/dabliohtml http://www.geocities.com/Broadway/6683 http://www.jus.com.br http://infojur.ccj.ufsc.br http://www.estado.com.br/jornal/ http://www.braznet.com.br/~arrabal
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www.G23videospoliticos.blogspot.com
www.grupog23.blogspot.com
www.G23deoutubro.blogspot.com
www.grupoG23deoutubro.blogspot.com
www.G23blindagem.com
domingo, 15 de novembro de 2009
Alguns dos presídios construidos no Governo Requião.
Fotos tiradas dos sites oficiais das Secretarias de Estado.Presídio em São José do Pinhais.
Casa de Detenção em Foz do Iguaçu.
Casa de Detenção em Cascavél.
OBS, esta foto me perece da prisão feminina de Maringá.
Centro de Socialização de Jovens em conflito com a Lei, Maringá.
Centro de Socialização de Jovens em Conflito com a Lei, Palmeiras.
Centro de detenção em Maringá.
Presídio de Francisco Beltrão.
Wallacereq@gmail.com
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