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Abaixo-assinado para uma discussão mais aprofundada do
Projeto de Lei do Código Ambiental de Santa Catarina

Nós, abaixo assinado, solicitamos aos senhores deputados catarinenses que suspendam a tramitação do Projeto de Lei nº. 0238.0/2008, denominado Código Estadual de Meio Ambiente conforme os prazos divulgados: “apresentação de emendas – até 2 de dezembro e pronto para ‘ordem do dia’ em 17 de dezembro”. Diante da catástrofe socioambiental acontecida e do grande número de manifestações contrárias ao projeto de lei nas audiências públicas por parte de técnicos, pesquisadores e ambientalistas, fazemos um apelo público para que se promova uma discussão mais aprofundada sobre o conteúdo e as conseqüências da referida lei que poderão agravar ainda mais a vulnerabilidade da ocupação humana e o equilíbrio ambiental.

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We, the undersigned, request that the deputies of the Santa Catarina State Assembly, in their consideration of Draft Law no. 0238.0/2008, called State Environmental Code (Código Estadual de Meio Ambiente), suspend the published deadlines that call for presentation of amendments by December 2 and for the bill to be on the agenda for December 17. In light of the recent socio-environmental catastrophe and of the amount of opposition to the bill expressed in public hearings by technical experts, researchers, and environmentalists, we are making a public appeal for a more thorough debate on the content and consequences of the law in question, and the possibility that it might cause even more danger to living conditions and to the environmental balance.

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